Projeto de Lei 240/1950

Capa do Projeto 240/1950, que criou subsídios para vereadores

Durante a 1ª Legislatura, em Novembro de 1950, os vereadores votaram o projeto de autoria de Plácido Olímpio de Oliveira, Gustavo Schossland, Fernando Nunes de Santana, Francisco Eberhardt e Afonso Jahn, e que se tornou a lei 238/1950, que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável.

A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento. A parte variável já existia, sendo inclusive maior, pois a lei 147/1949 já estipulava que vereadores que residiam fora da sede receberiam 100 cruzeiros de ajuda de custo, mas a parte fixa era novidade.

Manchete do Jornal de Joinville, informando as implicações trazidas pela lei.

Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Os que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que esse subsídio de vereador representava. Dois vereadores pessedistas, Henrique Schneider Jr. e Edgar Klein, votaram contra o projeto. Os dois serem do PSD não é acaso, já que com a nova lei, três vereadores desse partido, Heitor, Alvaro Maia e Dario Salles, ficariam impedidos de assumir seus cargos em 1951. Os três foram eleitos no pleito de outubro de 1950

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Projeto de Lei 240/1950. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Projeto_de_Lei_240/1950>. Acesso em: 7 de abril de 2025.

Citação com autor incluído no texto Pinheiro (2023)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2023)