Mudanças entre as edições de "Projeto de Lei 240/1950"
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A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento.<ref>Prefeitura Municipal de Joinville. '''Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950.''' Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950</ref> A parte variável já existia, sendo inclusive maior, pois a lei 147/1949 já estipulava que vereadores que residiam fora da sede receberiam 100 cruzeiros de ajuda de custo, mas a parte fixa era novidade. | A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento.<ref>Prefeitura Municipal de Joinville. '''Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950.''' Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950</ref> A parte variável já existia, sendo inclusive maior, pois a lei 147/1949 já estipulava que vereadores que residiam fora da sede receberiam 100 cruzeiros de ajuda de custo, mas a parte fixa era novidade. | ||
[[Arquivo:1950 vereadores impedidos.png|288px|miniaturadaimagem|Jornal de Joinville, na edição de 10 de novembro de 1950, informando as implicações trazidas pela lei.]] | [[Arquivo:1950 vereadores impedidos.png|288px|right|miniaturadaimagem|Jornal de Joinville, na edição de 10 de novembro de 1950, informando as implicações trazidas pela lei.]] | ||
Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Os que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que esse subsídio de vereador representava. Dois vereadores pessedistas, [[Henrique Schneider Jr.]] e [[Edgar Klein]], votaram contra o projeto. Os dois serem do PSD não é acaso, já que com a nova lei, três vereadores desse partido eleitos no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.<ref name="jj">Jornal de Joinville. '''Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD'''. Edição de 10 de novembro de 1950.</ref> | Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Os que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que esse subsídio de vereador representava. Dois vereadores pessedistas, [[Henrique Schneider Jr.]] e [[Edgar Klein]], votaram contra o projeto. Os dois serem do PSD não é acaso, já que com a nova lei, três vereadores desse partido eleitos no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.<ref name="jj">Jornal de Joinville. '''Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD'''. Edição de 10 de novembro de 1950.</ref> | ||
Edição das 17h30min de 15 de setembro de 2022
Durante a 1ª Legislatura, em Novembro de 1950, os vereadores votaram o projeto de autoria de Plácido Olímpio de Oliveira, Gustavo Schossland, Fernando Nunes de Santana, Francisco Eberhardt e Afonso Jahn, e que se tornou a lei 238/1950, que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável.
A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento.[1] A parte variável já existia, sendo inclusive maior, pois a lei 147/1949 já estipulava que vereadores que residiam fora da sede receberiam 100 cruzeiros de ajuda de custo, mas a parte fixa era novidade.
Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Os que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que esse subsídio de vereador representava. Dois vereadores pessedistas, Henrique Schneider Jr. e Edgar Klein, votaram contra o projeto. Os dois serem do PSD não é acaso, já que com a nova lei, três vereadores desse partido eleitos no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.[2]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Projeto de Lei 240/1950. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Projeto_de_Lei_240/1950>. Acesso em: 15 de maio de 2024. |
| Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |