Mudanças entre as edições de "11ª Legislatura"
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Numa votação conturbada, o projeto foi aprovado, se tornando a lei [http://leismunicipa.is/rkjeh 2378/1990],<ref name="AN0202">Câmara aprova Projeto em Sessão Tumultuada. A Notícia, 02 de fevereiro de 1990.</ref> mesmo com os votos contrários de [[Silvio Antonio Fortunato|Silvio Fortunato]], [[Teresa Campregher Moreira]], [[Décio Krelling]], [[Altair Carlos Pereira|Altair Pereira]], [[Renato Marcos Liebl|Renato Liebl]] e Sérgio Silva.<ref>Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Esclarecem. A Notícia, 14 de fevereiro de 1990.</ref> | Numa votação conturbada, o projeto foi aprovado, se tornando a lei [http://leismunicipa.is/rkjeh 2378/1990],<ref name="AN0202">Câmara aprova Projeto em Sessão Tumultuada. A Notícia, 02 de fevereiro de 1990.</ref> mesmo com os votos contrários de [[Silvio Antonio Fortunato|Silvio Fortunato]], [[Teresa Campregher Moreira]], [[Décio Krelling]], [[Altair Carlos Pereira|Altair Pereira]], [[Renato Marcos Liebl|Renato Liebl]] e Sérgio Silva.<ref>Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Esclarecem. A Notícia, 14 de fevereiro de 1990.</ref> | ||
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Edição das 14h06min de 28 de agosto de 2024
A 11ª Legislatura teve 21 vereadores, sendo instalada em janeiro de 1989. Ela se encerrou em 31 de dezembro de 1992.[1] Essa Legislatura teve um mandato ampliado, abrangendo 6 anos, de 1977 a 1982.[nota 1]
Eleições
As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. Nivaldo Ceolin foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.
| Eleitorado Total | Votos Apurados | Brancos | Nulos | Abstenções |
| 170.369 | 158.746 | 7.178 | 10.963 | 11.623 |
| - | - | 4,52% | 6,91% | 6,82% |
Porcentagens em relação ao total de votos apurados.
| Partido | PSD | PFL | PMDB | PSDB | PT |
| Vereadores Eleitos | 6 | 2 | 10 | 2 | 1 |
Mesa Diretora
| Biênio | Presidente | Vice-Presidente | 1º Secretário | 2º Secretário |
| 1989/1990 | João Pessoa Machado | João Luiz Sdrigotti | Teresa Moreira | Silvio Antonio Fortunato |
| 1991/1992 | Durival Lopes Pereira |
- Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a João Pessoa Machado, elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.[2]
Vereadores
Eleitos
- Adelor Vieira - PFL - 2.427 votos
- Altair Carlos Pereira - PMDB - 1.974 votos
- Aymoré do Rosário - PDS - 2.155 votos
- Décio Krelling - PMDB - 1.518 votos
- Durival Lopes Pereira - PDS - 1.154 votos
- Hercílio Rohrbacher - PDS - 1.790 votos
- João Fachini - PT - 1.837 votos
- João Luiz Sdrigotti - PMDB - 2.024 votos
- João Pessoa Machado - PMDB - 1.844 votos
- Luiz Alberto Souza de Carvalho - PMDB - 2.236 votos
- Nivaldo Ceolin - PSDB - 2.467 votos
- Norival Raulino da Silva - PMDB - 1.882 votos
- Odir Nunes da Silva - PFL - 1.634 votos
- Paulino Berkenbrock - PDS - 1.023 votos
- Renato Marcos Liebl - PMDB - 1.970 votos
- Roberto Bisoni - PDS - 1.341 votos
- Sérgio de Souza Silva - PMDB - 1.465 votos
- Silvio Antonio Fortunato - PMDB - 1.523 votos
- Teresa Campregher Moreira - PMDB - 1.803 votos
- Waldomiro Dordet - PSDB - 949 votos
- Vilson João Renzetti - PDS - 1.544 votos
Suplentes
Convocados Temporariamente
- Alcínio Militão - PSDB
- Evilásio dos Santos Júnior - PDS - Convocado para cadeira de Rohrbacher, quando este assumiu uma secretaria no governo Luiz Gomes.
- Mauro Moura - PMDB
- Nestor Westrupp - PFL - Foi convocado para ocupar cadeiras de diferentes titulares.
- Renato Tomelin - PT
- Valdir Griebel - PDS
Aconteceu Nessa Legislatura
O IVVC
Ver artigo principal: O IVVC
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.
Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,[3] mas de início o projeto não foi aprovado.[4] A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.[5]
O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.
O Pagamento por Sessões Extraordinárias
- Ver artigo principal: Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989
Em 1989, Fachini e o presidente Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa.[6] O parecer foi favorável ao entendimento do presidente, o que fez Fachini consultar outra instituição, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), que informou ser ilegal a prática adotada pela Câmara de Joinville.[7]
Apoiado pelo jurídico da CVJ e por um parecer emitido pelos procuradores da Alesc, Pessoa Machado disse que não podia ignorar esses entendimentos só porque o vereador petista estava fazendo uma interpretação equivocada da legislação em vigor.[8] Apesar dos protestos de Fachini, os pagamentos continuaram a ser feitos. Fachini judicializou a questão, mas perdeu nos tribunais.[9]
CPI da Aerofotogrametria
- Ver artigo principal: CPI da Aerofotogrametria em 1989
Em 1989, durante a 11ª Legislatura, a prefeitura entendeu ser útil realizar um levantamento aerofotogramétrico das áreas de mangue em Joinville. Porém, o jornalista Osny Martins veiculou em um jornal de Blumenau uma denúncia de que a licitação era fraudulenta,[10] e inclusive apontou com um dia de antecedência o nome da empresa vencedora, Agritec, fato que acabou se confirmando.[11] Como a lisura da licitação foi colocada em dúvida, a Câmara de vereadores decidiu formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto.
A CPI foi formada em setembro de 1989 e tinha sete membros. Seu presidente era Luiz Carvalho (PMDB) e Waldomiro Dordet era o relator. EvilásioEvilásio dos Santos Júnior e Norival Silva também estavam entre os membros da Comissão.[12] A CPI encerrou suas atividades concluindo que a licitação obedeceu a todas as regras legais e nada foi apurado que pudesse caracterizar o processo como fraudulento.[13]
Lei Orgânica de Joinville
- Ver artigo principal: Lei Orgânica de Joinville
Foi durante essa legislatura que foi promulgada a Lei Orgânica de Joinville. Antes disso, havia a Lei Orgânica dos Municípios, criada pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
Lei de Desafetação
- Ver artigo principal: Lei de Desafetação
Em 1989 e anos adjacentes, Joinville viveu intensa imigração e problemas com invasão de propriedades públicas e até mesmo privadas, incluindo terras de marinha, como manguezais. O grande fluxo migratório trouxe dificuldades para administração municipal, uma situação que a prefeitura sob a administração de Luiz Gomes (Lula) buscou enfrentar. No início de 1990, entrou na câmara o projeto de desafetação, de autoria do secretário Adelor Vieira, que buscava transferir para famílias carentes algumas propriedades municipais imóveis, já invadidas.
Pelo menos mil e oitocentas famílias de baixa renda seriam beneficiadas com a aprovação da lei. Por isso, a tramitação do projeto foi acompanha de perto pelos posseiros, que se manifestavam fortemente nas comissões e sessões.[14]
Mas muitos vereadores temiam o precedente. Todo loteamento precisa ter espaços reservados para o poder público construir posteriormente instalações comunitárias, como creches, escolas, postos de saúde, etc. Outro problema residia nas novas ondas de invasões. Teriam também os novos imigrantes o direito de invadir imóveis públicos e esperar pela regularização?[15]
Numa votação conturbada, o projeto foi aprovado, se tornando a lei 2378/1990,[16] mesmo com os votos contrários de Silvio Fortunato, Teresa Campregher Moreira, Décio Krelling, Altair Pereira, Renato Liebl e Sérgio Silva.[17]
Prefeito versus Câmara: Aumento salarial para os servidores
- Ver artigo principal: Prefeito ''versus'' Câmara: Aumento salarial para os servidores
| Legislaturas Pós Era Vargas | ||
|---|---|---|
| Precedida pela 10ª Legislatura |
11ª Legislatura | Sucedida pela 12ª Legislatura |
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 11ª Legislatura. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=11%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 16 de março de 2025. |
| Citação com autor incluído no texto
Pinheiro (2023) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2023) |
Notas
- ↑ Esta é a 11ª Legislatura "pós-Era Vargas", ou "pós-redemocratização". O Memória CVJ prefere a expressão "pós-Era Vargas", em vez da já consagrada "pós-redemocratização, porque com as constantes rupturas vividas pela nação, o Brasil não viveu só uma redemocratização. Por exemplo, dentro da atual numeração de legislaturas em Joinville tivemos duas: A que se seguiu à Era Vargas e a que veio após o fim da ditadura militar. "Pós-Era Vargas" não deve ser confundida com o período chamado de "Era pós-Vargas", que também se chama de quarta república, correspondente ao período democrático situado entre a ditadura varguista e a civil-militar que se iniciou em 1964. Pós-Era Vargas é tudo o que aconteceu após a queda do Estado Novo, e dura até os dias atuais.
Referências
- ↑ Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
- ↑ Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.
- ↑ IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
- ↑ Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
- ↑ Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.
- ↑ Requerimento Questiona a Sessão Extra. A Notícia, 7 de abril de 1989.
- ↑ Pagamento das Sessões Extras Não Foi Legal. A Notícia, 29 de abril de 1989.
- ↑ Sessões Extras Podem Ser Pagas como Normais. A Notícia, 9 de junho de 1989.
- ↑ Sessões Extras Forma Consideradas Legais. A Notícia, 26 de abril de 1990.
- ↑ CPI COntrata Dois Técnicos Para Auxiliar nos Trabalhos. A Notícia, 17 de setembro de 1989.
- ↑ Lula Nega Existência de Irregularidades em Licitação. A Notícia, 5 de setembro de 1989.
- ↑ CPI Pede a Suspensão do Trabalho de Aerofotogrametria. A Notícia, 14 de setembro de 1989.
- ↑ Empresas se Habilitam para Aerofotogrametria. A Notícia, 17 de novembro de 1989.
- ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Projeto Polêmico. A Notícia, 23 de janeiro de 1990.
- ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Desafetação. A Notícia, 23 de janeiro de 1990.
- ↑ Câmara aprova Projeto em Sessão Tumultuada. A Notícia, 02 de fevereiro de 1990.
- ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Esclarecem. A Notícia, 14 de fevereiro de 1990.