Aumento no Número de Assessores

ARTIGO EM EDIÇÃO

Ao longo da sua história, a Câmara passou por alterações no número de assessores comissionadores que poderia cada gabinete ter. A partir de 2025, esse número passou a ser de nove comissionados. Parte da história desse crescimento ou decréscimo desses assessores está narrada abaixo:

Primeiras Legislaturas Pós-Vargas: Um Só Servidor

Após a queda do Estado Novo e o restabelecimento da democracia, quando a Câmara de Joinville iniciou sua atual contagem das legislaturas, o poder legislativo municipal contava apenas com um servidor, Alpheu Carneiro Lins, ativo membro da UDN local. Lins era Diretor de Expediente, e seu nome está incluído em praticamente todo projeto de lei constante no arquivo da Câmara, quando ele informa e confirma o trânsito da indicação entre as comissões. Este funcionário não era assessor de vereadores, mas um servidor da Câmara de Vereadores.

1988: Comissionados por Bancada

Cerca de trinta anos depois, os vereadores indicavam servidores comissionados para bancadas, não para seus gabinetes. Partido com três vereadores ou mais tinham direito a Assessor e Secretário. Partidos com dois ou menos, só teriam direito ao Assessor de Bancada.

1989: Vendeta contra o PT

Em 1989, João Fachini e o presidente João Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa. A divergência entre eles chegou aos tribunais, com derrota para Fachini.

Na esteira dos acontecimentos, Wilmar D'angelis,

Ver artigo principal: Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989

2007: Treze Assessores

Em 2007, durante 15ª Legislatura, foi aprovada a Resolução Nº 3, que permitia que os gabinetes tivessem treze assessores comissionados, desde que um valor específico, corrigido ano a ano, não fosse ultrapassado (12 mil reais, em 2007).

2014/2015: TAC - Sete no Máximo

João Carlos Gonçalves (esq.) e Rodrigo Fachini (dir.), presidentes do mandato que estava findando e do por vir, assinam acordo com o MP, em 20214

Em dezembro de 2014, estando a CVJ na sua 17ª Legislatura, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta pela Câmara de Vereadores, se comprometendo com o Ministério Público em limitar os assessores comissionados em no máximo sete. Além disso, seria criada normas claras sobre o controle de ponto e relatórios de atividades externas.

2019: Redução?

Ninfo: Reduzir é possível.

Em 2019, na 18ª Legislatura, Ninfo König apresentou o Projeto de Resolução nº 12/2019, que pretendia diminuir de sete para quatro o número de assessores comissionados lotados nos gabinetes. Ninfo dizia que seu gabinete era a prova de que tal diminuição era possível. A proposta passou por algumas comissões, mas em 2023 ficou esperando trancada na Comissão de Finanças, aguardando relatoria, conforme o último movimento registrado.

2022: De Sete para Oito

Em dezembro de 2022, durante a 19ª Legislatura, a Câmara aprovou uma mudança no Resolução nº 30, que dispõe sobra a Assessoria Parlamentar. A alteração aumentaria de sete para oito o número de Assessores que cada gabinete poderia ter.

Passou a dizer o caput do artigo 2º da referida resolução:

"Art. 2º Fica limitado em oito (8) o total de Assessores por Gabinete, sendo um (1) Chefe de Gabinete, dois (2) Assessores Parlamentares de Apoio Técnico, quatro (4) Assessores Parlamentares de Apoio Operacional e (1) um Assessor que poderá ser de Apoio Técnico ou de Apoio Operacional, devendo o Parlamentar, no ato de nomeação do oitavo servidor, definir seu regime de trabalho e suas atribuições, inclusive para que coincidam com as de Assessor Parlamentar de Apoio Técnico ou Assessor Parlamentar de Apoio Operacional."

2024: De Oito Para Nove

Estando a 19ª Legislatura no seu epílogo, em novembro de 2024, a Câmara aprovou um aumento no número de assessores, de oito para nove por gabinete. Em 4 de novembro de 2024, a mesa diretora e outros vereadores co-assinaram o projeto de Resolução nº 3/2024. A justificativa era de que a população de Joinville tinha uma população estimada em 654.888 habitantes, mas somente 19 vereadores. Com as demandas da sociedade sempre crescendo, mas o número de vereadores se mantendo inalterado, entenderam os vereadores que o número de assessores por gabinete era inadequado para recepcionar os anseios dos munícipes.

No dia 6 de novembro de 2024, o plenário aprovou a alteração, permitindo que a partir de 2025 cada vereador possa ter nove assessores. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e cinco contra.

• Votaram à Favor do Projeto:

Adilson Girardi (MDB) • Cassiano Ucker (PL) • Cláudio Aragão (MDB) • Henrique Deckmann (MDB) • Kiko do Restaurante (PSD) • Lucas Souza (Republicanos) • Nado (PSD) • Ascendino Batista (PSD) • Pelé (MDB) • Tânia Larson (União) • Wilian Tonezi (PL)

• Votaram contra o Projeto:

Alisson (Novo) • Ana Lucia Martins (PT) • Érico Vinicius (Novo) • Luiz Carlos Sales (PRD) • Neto Petters (Novo)
Destes, Ana Lúcia, Érico e Sales constaram entre os autores da proposta. Ana disse que depois verificou a orientação do partido e fez uma reavaliação do assunto, retirando depois disso seu apoio. Érico, como outros vereadores do seu partido, não concordaram com o aumento de assessores, mas ele assinou o projeto como membro da mesa diretora, para dar vazão aos trabalhos.

O presidente Diego Machado só votaria em caso de empate.

---

---

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Aumento no Número de Assessores. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Aumento_no_N%C3%BAmero_de_Assessores>. Acesso em: 12 de abril de 2025.

Citação com autor incluído no texto Pinheiro (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)