Mudanças entre as edições de "1ª Legislatura"
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''Nota: A listagem de prefeitos mantida pela prefeitura em [https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/lista-de-prefeitos-municipais/ seu site] (verificada em fevereiro de 2022) não inclui o prefeito Emílio Stock Júnior, apesar de que essa transmissão de cargo foi definitiva, não foi temporária.'' | ''Nota: A listagem de prefeitos mantida pela prefeitura em [https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/lista-de-prefeitos-municipais/ seu site] (verificada em fevereiro de 2022) não inclui o prefeito Emílio Stock Júnior, apesar de que essa transmissão de cargo foi definitiva, não foi temporária.'' | ||
Em Novembro, os vereadores votaram o projeto que se tornou a lei 238/1950, que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável. A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento a uma sessão.<ref>Prefeitura Municipal de Joinville. '''Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950.''' Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950</ref> Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Vereadores eleitos que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que era esse subsídio de vereador. <ref>Jornal de Joinville. '''Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD'''. Edição de 10 de novembro de 1950.</ref> | Em Novembro, os vereadores votaram o projeto que se tornou a lei 238/1950, que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável. A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento a uma sessão.<ref>Prefeitura Municipal de Joinville. '''Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950.''' Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950</ref> Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Vereadores eleitos que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que era esse subsídio de vereador. Dois vereadores pessedistas, Henrique Schneider Jr e Edgar Klein, votaram contra o projeto. Os dois serem do mesmo partido não é acaso, já que com a nova lei, três vereadores eleitos pelo PSD no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.<ref>Jornal de Joinville. '''Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD'''. Edição de 10 de novembro de 1950.</ref> | ||
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Edição das 15h06min de 15 de março de 2022
Foi a 1ª Legislatura pós Era Vargas e era composta por 13 membros. Foi eleita em 1947, sendo instalada no dia 22 de dezembro do mesmo ano. A Legislatura seguinte tomou posse 6 de fevereiro de 1951.
Momentos Marcantes da 1ª Legislatura
Em 1950 houve a surpreendente, mas não inesperada, renúncia do prefeito João Colin foi apresentada à Câmara em 29 de março de 1950. A imprensa trazia rumores de uma possível candidatura ao governo do estado pela UDN, um cargo que Irineu Bornhausen também deseja disputar pelo mesmo partido. Com a renúncia, o primeiro na linha de sucessão ao cargo de prefeito era o Rolf Colin, primo de João Colin, mas este declinou. A eleição então se daria por voto indireto, na mesma sessão que recebeu a renúncia do então prefeito. Suspensa a sessão por 10 minutos, nomes foram escolhidos e os vereadores Albano Schulz e Henrique Meyer Júnior foram escolhidos para realizarem a apuração. Por unanimidade, Emílio Stock Júnior foi o escolhido. [1] No dia 30, uma sessão extraordinária realizou a posse do novo prefeito, num ato desprovido de solenidades à pedido do novo prefeito. [2]
Nota: A listagem de prefeitos mantida pela prefeitura em seu site (verificada em fevereiro de 2022) não inclui o prefeito Emílio Stock Júnior, apesar de que essa transmissão de cargo foi definitiva, não foi temporária.
Em Novembro, os vereadores votaram o projeto que se tornou a lei 238/1950, que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável. A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento a uma sessão.[3] Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Vereadores eleitos que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que era esse subsídio de vereador. Dois vereadores pessedistas, Henrique Schneider Jr e Edgar Klein, votaram contra o projeto. Os dois serem do mesmo partido não é acaso, já que com a nova lei, três vereadores eleitos pelo PSD no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.[4]
Vereadores
- Ademar Garcia
- Afonso Jahn
- Albano Schulz - 1º Secretário
- Alfredo Zimermann
- David Ernesto de Oliveira
- Francisco Eberhardt
- Frederico Trapp
- Gustavo Schossland - 2º Secretário
- Henrique Meyer Júnior
- Levino Dressel
- Plácido Olímpio da Nóbrega de Oliveira
- Rodrigo Oliveira Lobo
- Rolf João Max Colin - Presidente
Suplentes empossados
- Fernando Nunes de Santana aparece como vereador em um projeto de 1950. Talvez tenha entrado como suplente na vaga de um dos 13 acima.
| Legislaturas | ||
|---|---|---|
| Precedido por Legislatura |
1ª Legislatura Pós Era Vargas | Sucedido por 2ª Legislatura |
Referências
Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
Bitencourt, R. Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville. Joinville: Fábrica de Comunicação. ISBN: 978-85-99833-04-9
- ↑ Jornal de Joinville Eleito o Sr. Emílio Stock Júnior. Edição de 30 de março de 1950.
- ↑ Jornal de Joinville Empossado o Sr. Emílio Stock Júnior no cargo de Prefeito Municipal. Edição de 31 de março de 1950.
- ↑ Prefeitura Municipal de Joinville. Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950. Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950
- ↑ Jornal de Joinville. Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD. Edição de 10 de novembro de 1950.