Mudanças entre as edições de "1ª Legislatura"

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  ''Nota: A listagem de prefeitos mantida pela prefeitura em [https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/lista-de-prefeitos-municipais/ seu site] (verificada em fevereiro de 2022) não inclui o prefeito Emílio Stock Júnior, apesar de que essa transmissão de cargo foi definitiva, não foi temporária.''
  ''Nota: A listagem de prefeitos mantida pela prefeitura em [https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/lista-de-prefeitos-municipais/ seu site] (verificada em fevereiro de 2022) não inclui o prefeito Emílio Stock Júnior, apesar de que essa transmissão de cargo foi definitiva, não foi temporária.''


Em Novembro, os vereadores votaram o projeto que se tornou a lei 238/1950, que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável. A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento a uma sessão.<ref>Prefeitura Municipal de Joinville. '''Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950.''' Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950</ref> Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Vereadores eleitos que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que era esse subsídio de vereador. Dois vereadores pessedistas, Henrique Schneider Jr e Edgar Klein, votaram contra o projeto. Os dois serem do mesmo partido não é acaso, já que com a nova lei, três vereadores eleitos pelo PSD no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.<ref>Jornal de Joinville. '''Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD'''.  Edição de 10 de novembro de 1950.</ref>
Em Novembro de 1950, os vereadores votaram o projeto que se tornou a lei 238/1950, que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável. A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento a uma sessão.<ref>Prefeitura Municipal de Joinville. '''Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950.''' Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950</ref> Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Vereadores eleitos que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que era esse subsídio de vereador. Dois vereadores pessedistas, Henrique Schneider Jr e Edgar Klein, votaram contra o projeto. Os dois serem do mesmo partido não é acaso, já que com a nova lei, três vereadores eleitos pelo PSD no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.<ref>Jornal de Joinville. '''Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD'''.  Edição de 10 de novembro de 1950.</ref>


=Mesa Diretora=
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Edição das 14h36min de 21 de março de 2022

Foi a 1ª Legislatura pós Era Vargas e era composta por 13 membros. Foi eleita em 1947, sendo instalada no dia 22 de dezembro do mesmo ano. A Legislatura seguinte tomou posse 6 de fevereiro de 1951.

Manchete do Jornal de Joinville, 30 de março de 1950

Eleições

As eleições para vereador ocorreram em 23 de Novembro de 1947.A votação por legenda ficou assim:

Legenda UDN PSD PTB PRP Nulos Em Branco TOTAL
Votos 5.303 3.171 552 461 163 73 9.723

PRP e PTB não elegeram nenhum vereador.

O Vereador Mais votado foi Adhemar Garcia, com espantosos 1438 votos (14,79% do total de votos).[1]

Momentos Marcantes da 1ª Legislatura

Em 1950 houve a surpreendente, mas não inesperada, renúncia do prefeito João Colin, apresentada à Câmara em 29 de março de 1950. A imprensa trazia rumores de uma possível candidatura de Colin ao governo do estado pela UDN, um cargo que Irineu Bornhausen também desejava disputar pelo mesmo partido. Com a renúncia do prefeito, o primeiro na linha de sucessão era o Rolf Colin, primo de João Colin, mas este declinou. A eleição então se daria por voto indireto e os vereadores escolheriam o novo prefeito na mesma sessão que recebeu a renúncia. Suspensa a sessão por 10 minutos, nomes foram escolhidos e os vereadores Albano Schulz e Henrique Meyer Júnior foram designados para realizar a apuração. Por unanimidade, Emílio Stock Júnior foi o eleito. [2] No dia 30, uma sessão extraordinária realizou a posse do novo prefeito, num ato desprovido de solenidades à pedido de Emílio. [3]

Nota: A listagem de prefeitos mantida pela prefeitura em seu site (verificada em fevereiro de 2022) não inclui o prefeito Emílio Stock Júnior, apesar de que essa transmissão de cargo foi definitiva, não foi temporária.

Em Novembro de 1950, os vereadores votaram o projeto que se tornou a lei 238/1950, que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável. A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento a uma sessão.[4] Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Vereadores eleitos que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que era esse subsídio de vereador. Dois vereadores pessedistas, Henrique Schneider Jr e Edgar Klein, votaram contra o projeto. Os dois serem do mesmo partido não é acaso, já que com a nova lei, três vereadores eleitos pelo PSD no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.[5]

Mesa Diretora

Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
Rolf João Max Colin Albano Schulz Gustavo Schossland

Vereadores

Suplentes empossados

Legislaturas
Precedido por
Legislatura
1ª Legislatura Pós Era Vargas Sucedido por
2ª Legislatura


Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador

Referências

Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
Bitencourt, R. Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville. Joinville: Fábrica de Comunicação. ISBN: 978-85-99833-04-9

  1. Jornal de Joinville. Resultado Final das Eleições em Joinville. Edição de 06 de dezembro de 1947.
  2. Jornal de Joinville Eleito o Sr. Emílio Stock Júnior. Edição de 30 de março de 1950.
  3. Jornal de Joinville Empossado o Sr. Emílio Stock Júnior no cargo de Prefeito Municipal. Edição de 31 de março de 1950.
  4. Prefeitura Municipal de Joinville. Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950. Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950
  5. Jornal de Joinville. Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD. Edição de 10 de novembro de 1950.