Aumento no Número de Assessores

ARTIGO EM EDIÇÃO

Ao longo da sua história, a Câmara passou por alterações no número de assessores comissionadores que poderia cada gabinete ter. A partir de 2025, esse número passou a ser de nove comissionados. Parte da história desse crescimento ou decréscimo desses assessores está narrada abaixo:

Primeiras Legislaturas Pós-Vargas: Um Só Servidor

Após a queda do Estado Novo e o restabelecimento da democracia, quando a Câmara de Joinville iniciou sua atual contagem das legislaturas, o poder legislativo municipal contava apenas com um servidor, Alpheu Carneiro Lins, ativo membro da UDN local. Lins era Diretor de Expediente, e seu nome está incluído em praticamente todo projeto de lei constante no arquivo da Câmara, quando ele confirmava o trânsito da indicação entre as comissões. Este funcionário não era assessor de vereadores, mas um servidor da Câmara de Vereadores.

1988: Comissionados por Bancada

Cerca de trinta anos depois, os vereadores indicavam servidores comissionados para bancadas, não para seus gabinetes como é hoje. Partidos com três vereadores ou mais tinham direito a assessor e secretário. Partidos com dois ou menos, só teriam direito ao assessor de bancada.

1989: PT Retaliado?

Em 1989, João Fachini e o presidente João Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa. A divergência entre eles chegou aos tribunais, com derrota para Fachini.

Na esteira dos acontecimentos, Wilmar D'angelis, assessor do PT, foi exonerado pelo presidente da casa, João Pessoa, após receber requerimento de autoria de Renzetti, assinado por outros vereadores. Simultaneamente, a mesa diretora apresentou o projeto de lei 27/89, que aumentaria o número de assessores para partidos com mais de dois membros, mas retiraria o assessor de partidos com um só vereador. Carlito Merss, presidente do PT, entendeu que tal decisão fora:

(...) apelativa e antidemocrática.

Ele também considerou um absurdo o projeto que retiraria do PT o direito de ter um assessor, que nesse caso substituiria Wilmar D'angelis. Merss afirmou que a atitude era:

Um ato arbitrário, de retaliação à postura do PT no legislativo municipal, por levantar suspeitas quanto à legalidade do pagamento sistemático de sessões extraordinárias(...) .

Fachini também afirmou que a extinção do cargo de assessor para seu partido fora uma medida "revanchista e discricionária".

Grande parte dos vereadores, porém, não queriam exatamente o que o projeto da Mesa Diretora propunha. Eles preferiam a nomeação de um assessor para cada vereador. A lei nº 2322, porém, deixou claro que a vontade da mesa diretora prevaleceu, e Fachini ficou mesmo sem nenhum assessor. Dizia ela:

"Art. 11 A nomeação de Assessores de Bancada e de Secretário de Bancada, cargos previstos na letra "b" do Anexo I, será efetuada após ouvido o Líder de Bancada de cada partido político que tiver representação na Câmara de Vereadores de Joinville com direito à Assessoria e Secretaria, obedecendo o seguinte critério:
- 01 (um) Assessor para Bancada com número de 02(dois) a 04(quatro) Vereadores;
- 02 (dois) Assessores para Bancada com número de 05(cinco) a 08(oito) Vereadore:s;
- 03 (três) Assessores para Bancada com número de 09(nove) a 12(doze) Vereadores;
- 04 (quatro) Assessores para Bancada com mais de 12(doze) Vereadores;
- 01 (um) Secretário para Bancada com número de 03(três) a 05(cinco) Vereadores;
- 02 (dois) Secretários para Bancada com número de 06(seis) a 09(nove) Vereadores;
- 03 (três) Secretários para Bancada com número de 10(dez) a 12(doze) Vereadores;
- 04 (quatro) Secretários para Bancada com mais de 12(doze) Vereadores.

Ver artigo principal: Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989

2007: Treze Assessores

Em 2007, durante 15ª Legislatura, foi aprovada a Resolução Nº 3, que permitia que os gabinetes tivessem treze assessores comissionados, desde que um valor específico, corrigido ano a ano, não fosse ultrapassado (12 mil reais, em 2007).

2014/2015: TAC - Sete no Máximo

João Carlos Gonçalves (esq.) e Rodrigo Fachini (dir.), presidentes do mandato que estava findando e do por vir, assinam acordo com o MP, em 20214

Em dezembro de 2014, estando a CVJ na sua 17ª Legislatura, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta pela Câmara de Vereadores, se comprometendo com o Ministério Público em limitar os assessores comissionados em no máximo sete. Além disso, seria criada normas claras sobre o controle de ponto e relatórios de atividades externas.

2019: Redução?

Ninfo: Reduzir é possível.

Em 2019, na 18ª Legislatura, Ninfo König apresentou o Projeto de Resolução nº 12/2019, que pretendia diminuir de sete para quatro o número de assessores comissionados lotados nos gabinetes. Ninfo dizia que seu gabinete era a prova de que tal diminuição era possível. A proposta passou por algumas comissões, mas em 2023 ficou esperando trancada na Comissão de Finanças, aguardando relatoria, conforme o último movimento registrado.

2022: De Sete para Oito

Em dezembro de 2022, durante a 19ª Legislatura, a Câmara aprovou uma mudança no Resolução nº 30, que dispõe sobra a Assessoria Parlamentar. A alteração aumentaria de sete para oito o número de Assessores que cada gabinete poderia ter.

Passou a dizer o caput do artigo 2º da referida resolução:

"Art. 2º Fica limitado em oito (8) o total de Assessores por Gabinete, sendo um (1) Chefe de Gabinete, dois (2) Assessores Parlamentares de Apoio Técnico, quatro (4) Assessores Parlamentares de Apoio Operacional e (1) um Assessor que poderá ser de Apoio Técnico ou de Apoio Operacional, devendo o Parlamentar, no ato de nomeação do oitavo servidor, definir seu regime de trabalho e suas atribuições, inclusive para que coincidam com as de Assessor Parlamentar de Apoio Técnico ou Assessor Parlamentar de Apoio Operacional."

2024: De Oito Para Nove

Estando a 19ª Legislatura no seu epílogo, em novembro de 2024, a Câmara aprovou um aumento no número de assessores, de oito para nove por gabinete. Em 4 de novembro de 2024, a mesa diretora e outros vereadores co-assinaram o projeto de Resolução nº 3/2024. A justificativa era de que a população de Joinville tinha uma população estimada em 654.888 habitantes, mas somente 19 vereadores. Com as demandas da sociedade sempre crescendo, mas o número de vereadores se mantendo inalterado, entenderam os vereadores que o número de assessores por gabinete era inadequado para recepcionar os anseios dos munícipes.

No dia 6 de novembro de 2024, o plenário aprovou a alteração, permitindo que a partir de 2025 cada vereador possa ter nove assessores. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e cinco contra.

• Votaram à Favor do Projeto:

Adilson Girardi (MDB) • Cassiano Ucker (PL) • Cláudio Aragão (MDB) • Henrique Deckmann (MDB) • Kiko do Restaurante (PSD) • Lucas Souza (Republicanos) • Nado (PSD) • Ascendino Batista (PSD) • Pelé (MDB) • Tânia Larson (União) • Wilian Tonezi (PL)

• Votaram contra o Projeto:

Alisson (Novo) • Ana Lucia Martins (PT) • Érico Vinicius (Novo) • Luiz Carlos Sales (PRD) • Neto Petters (Novo)
Destes, Ana Lúcia, Érico e Sales constaram entre os autores da proposta. Ana disse que depois verificou a orientação do partido e fez uma reavaliação do assunto, retirando depois disso seu apoio. Érico, como outros vereadores do seu partido, não concordaram com o aumento de assessores, mas ele assinou o projeto como membro da mesa diretora, para dar vazão aos trabalhos.

O presidente Diego Machado só votaria em caso de empate.

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Aumento no Número de Assessores. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Aumento_no_N%C3%BAmero_de_Assessores>. Acesso em: 11 de abril de 2025.

Citação com autor incluído no texto Pinheiro (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)