Mudanças entre as edições de "Câmara versus seu Secretário"
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O Vereador [[Frederico Lange]], irmão do ex-secretário, também decidiu intervir e encaminhou uma queixa ao governo provincial.<ref>Ata da Sessão de 18 de fevereiro de 1882, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.</ref> | O Vereador [[Frederico Lange]], irmão do ex-secretário, também decidiu intervir e encaminhou uma queixa ao governo provincial.<ref>Ata da Sessão de 18 de fevereiro de 1882, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.</ref> | ||
== | ==O Governo da Província dá Razão à Carlos Lange== | ||
Publicado no jornal Gazeta de Joinville, em 3 de maio de 1882, a resposta do governo da província deu provimento ao recurso interposto por Carlos Lange. Entre os argumentos ofertados pelo governo, estava o de que por 8 anos de serviço Carlos não recebeu nenhuma advertência nem incorreu em falta. Além disso, o rito seguido não foi o correto: a deliberação pela manutenção ou demissão do funcionária deveria ser precedida de um comunicado por escrito. Também, o o ofício do governo lembrou que o vereador que o acusou não acompanhou sua declaração com prova alguma. O protesto do vereadores Henrique Walter e Frederico Lange foram levados em consideração. O primeiro considerou no mesmo dia injustas as ações tomadas pela Câmara. O segundo, ausente no dia da demissão de Carlos, encaminhou posteriormente sua queixa, como já comentamos antes. | |||
Ficou evidente que a Câmara precisou emitir uma certidão contendo as faltas ou advertências dadas a Carlos Lange. Se houve tais advertências, elas foram verbais. Não estando anotadas nas atas, não foi possível informar tais faltas ao governo provincial. Portanto, a certidão não continha censuras ao ex-secretário. Pesando todos os argumentos, o governo da província mandou imediatamente reintegrar Carlos Lange ao exercício de seu cargo de secretário da Câmara.<ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/711608/961 Provincia de Santa Catarina. Desterro. Expediente]. Gazeta de Joinville, 3 de maio de 1882. Visitado em 24/08/2023</ref> | |||
Edição das 13h21min de 24 de agosto de 2023
EM CONSTRUÇÃO
Em 1882, durante a 4ª Legislatura Monárquica, o secretário Carlos Lange caiu das graças dos vereadores, recebendo acusações e sendo exonerado do seu cargo. Vale lembrar que nessa época os secretários das Câmaras de Vereadores eram empregados, ou seja, o cargo não era ocupado por um vereador, como é atualmente. Inconformado, Carlos recorreu à presidência da Província, que acatou seus argumentos e ordenou à Câmara que reintegrasse seu secretário. Entendendo naõ ser da alçada da presidência da Província decidir quem seriam os empregados da Câmara, esta decidiu não acatar a decisão provincial e Carlos Lange não pode reassumir seu posto.
Acusação Inicial e Demissão
Na Sessão de 16 de janeiro de 1882, o vereador Francisco Machado da Luz pôs na mesa uma declaração na qual informava que ele não poderia continuar na vereança enquanto Carlos Lange fosse secretário. Segundo Machado, o motivo disso era porque Carlos, na condição de testemunha juramentada, havia "alterado as cousas em uma audiência", ou seja, falhado com a verdade. Machado pedia sua dispensa, mas a Câmara decidiu que entre o vereador e o secretário, este último era mais dispensável. A pedido de Antonio Sinke e Frederico Jordan, os vereadores realizaram uma votação secreta, recebendo os edis uma cédula para nela escrever "Continua" ou "Demitido".
Henrique Walter não gostou do andamento das coisas, disse que era injusta a demissão do secretário e se absteve de participar de tal votação. Com sete vereadores presentes, e sem o voto de Walter, seis cédulas foram recolhidas. Uma delas continha o esquisito voto de "Continua e Demitido" e por isso foi tomada em separado. Das outras cinco cédulas, quatro foram votos de "Demitido" e um de "Continua". Estava decidido, Carlos Lange fora demitido. Otto Lauer já foi nomeado secretário e juramentado na mesma sessão.[1]
Os Irmãos Lange Recorrem ao Presidente da Província
No período da Monarquia, as Câmaras eram tuteladas pelo poder provincial, não sendo entidades federativas independentes. O Congresso Provincial (Assembleia Legislativa) de Santa Catarina aprovava as contas, o código de posturas municipal e servia como segunda instância em decisões proferidas pela Câmara. Por isso, foi ao Governo da Província que Lange recorreu da decisão da Câmara. Para poder tomar uma decisão acertada, o presidente da província precisava ouvir os dois lado. Assim, através do próprio Carlos Lange o poder provincial enviou um ofício pedindo à Câmara mais informações. Carlos Lange entregou tal ofício na Sessão de 21 de Janeiro de 1882. A Câmara respondeu dizendo estar "prompta a dar todas as informações à respeito, ao Exm. Snr. Desembargador Presidente das Província, quando elle o exija (...)"[2]
O Vereador Frederico Lange, irmão do ex-secretário, também decidiu intervir e encaminhou uma queixa ao governo provincial.[3]
O Governo da Província dá Razão à Carlos Lange
Publicado no jornal Gazeta de Joinville, em 3 de maio de 1882, a resposta do governo da província deu provimento ao recurso interposto por Carlos Lange. Entre os argumentos ofertados pelo governo, estava o de que por 8 anos de serviço Carlos não recebeu nenhuma advertência nem incorreu em falta. Além disso, o rito seguido não foi o correto: a deliberação pela manutenção ou demissão do funcionária deveria ser precedida de um comunicado por escrito. Também, o o ofício do governo lembrou que o vereador que o acusou não acompanhou sua declaração com prova alguma. O protesto do vereadores Henrique Walter e Frederico Lange foram levados em consideração. O primeiro considerou no mesmo dia injustas as ações tomadas pela Câmara. O segundo, ausente no dia da demissão de Carlos, encaminhou posteriormente sua queixa, como já comentamos antes.
Ficou evidente que a Câmara precisou emitir uma certidão contendo as faltas ou advertências dadas a Carlos Lange. Se houve tais advertências, elas foram verbais. Não estando anotadas nas atas, não foi possível informar tais faltas ao governo provincial. Portanto, a certidão não continha censuras ao ex-secretário. Pesando todos os argumentos, o governo da província mandou imediatamente reintegrar Carlos Lange ao exercício de seu cargo de secretário da Câmara.[4]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara versus seu Secretário. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=C%C3%A2mara_versus_seu_Secret%C3%A1rio>. Acesso em: 15 de maio de 2024. |
| Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ Ata da Sessão de 16 de janeiro de 1882, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão de 21 de Janeiro de 1882, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão de 18 de fevereiro de 1882, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Provincia de Santa Catarina. Desterro. Expediente. Gazeta de Joinville, 3 de maio de 1882. Visitado em 24/08/2023