1ª Legislatura

De Memória CVJ
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Foi a 1ª Legislatura pós Era Vargas e era composta por 13 membros. Foi eleita em 1947, sendo instalada no dia 22 de dezembro do mesmo ano. A Legislatura seguinte tomou posse 6 de fevereiro de 1951.

Eleições

As eleições para vereador ocorreram em 23 de Novembro de 1947.A votação por legenda ficou assim:

Legenda UDN PSD PTB PRP Nulos Em Branco TOTAL
Votos 5.303 3.171 552 461 163 73 9.723

PRP e PTB não elegeram nenhum vereador.

O Vereador Mais votado foi Adhemar Garcia, com espantosos 1438 votos (14,79% do total de votos).[1]

Mesa Diretora

Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
Rolf João Max Colin Francisco Eberhardt Albano Schulz Gustavo Schossland

A Mesa Diretora recebia na ocasião o nome de Comissão Executiva.[2]

Vereadores

Suplentes empossados

Nota: Manuel Fontes e Xaver Arp constam nas primeiras sessões da câmara, quando estão ausentes os nomes dos undenistas Albano Schulz e Alfredo Zimermann

Momentos Marcantes da 1ª Legislatura

Entidadas Esportivas Isentadas de Impostos Municipais

Em maio de 1949, a Câmara recebeu do executivo um projeto de lei contendo pedido de dispensa dos impostos de conservação de ruas e imposto territorial urbano por parte do Caxias Futebol Clube. O ofício do Caxias foi assinado por Ernesto Schlemm Sobrinho (dono das terras onde se localizava o estádio "Ernestão") e o presidente do clube, Frederico Schwartz. O projeto foi aprovado e se tornou a lei 130/1949, que isentava todos as entidades desportivas dos mesmos impostos já citados.[4]

Eleições Indiretas para Prefeito

Manchete do Jornal de Joinville, 30 de março de 1950

Em 1950 houve a surpreendente, mas não inesperada, renúncia do prefeito João Colin, apresentada à Câmara em 29 de março de 1950. A imprensa trazia rumores de uma possível candidatura de Colin ao governo do estado pela UDN, um cargo que Irineu Bornhausen também desejava disputar pelo mesmo partido. Com a renúncia do prefeito, o primeiro na linha de sucessão era o Rolf Colin, primo de João Colin, mas este declinou. A eleição então se daria por voto indireto e os vereadores escolheriam o novo prefeito na mesma sessão que recebeu a renúncia. Suspensa a sessão por 10 minutos, nomes foram escolhidos e os vereadores Albano Schulz e Henrique Meyer Júnior foram designados para realizar a apuração. Por unanimidade, Emílio Stock Júnior foi o eleito. [5] No dia 30, uma sessão extraordinária realizou a posse do novo prefeito, num ato desprovido de solenidades à pedido de Emílio. [6] 

Nota: A listagem de prefeitos mantida pela prefeitura em seu site (verificada em fevereiro de 2022) não inclui o prefeito Emílio Stock Júnior, apesar de que essa transmissão de cargo foi definitiva e não temporária.

Subsídios para Vereadores

O Projeto 240/1950, que criou subsídios para vereadores

Em Novembro de 1950, os vereadores votaram o projeto de autoria de Plácido Olímpio de Oliveira, Gustavo Schossland, Fernando Nunes de Santana, Francisco Eberhardt e Afonso Jahn, e que se tornou a lei 238/1950, que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável. A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento.[7] A parte variável já existia, sendo inclusive maior, pois a lei 147/1949 já estipulava que vereadores que residiam fora da sede receberiam 100 cruzeiros de ajuda de custo, mas a parte fixa era novidade. Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Os que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que era esse subsídio de vereador representava. Dois vereadores pessedistas, Henrique Schneider Jr e Edgar Klein, votaram contra o projeto. Os dois serem do PSD não é acaso, já que com a nova lei, três vereadores desse partido eleitos no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.[3]

Subvenções para Clubes Desportistas Disputarem Estaduais

    Ver artigo principal Projeto de Lei 218/1950

Predefinição:Artigo principal Em 1950, após um requerimento encaminhado pelo Sâo Luiz Atlético Clube solicitando subvenção para disputar o estadual de Vôleibol em Tubarão, outros dois clubes enviaram semelhante solicitação, o Cruzeiro do Sul e o Palmeiras. AS petições foram reunidas no projeto 218/1950, que ajudava financeiramente as três entidadas solicitantes. O Palmeiras, que dispuatava o título estadual de Basquete, sagrou-se campeão.


Legislaturas
Precedido por
Legislatura 		1ª Legislatura Pós Era Vargas Sucedido por
2ª Legislatura 
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador

Referências

Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
Bitencourt, R. Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville. Joinville: Fábrica de Comunicação. ISBN: 978-85-99833-04-9

  1. ↑ Jornal de Joinville. Resultado Final das Eleições em Joinville. Edição de 06 de dezembro de 1947.
  2. ↑ A Notícia. No Legislativo Municipal. Edição de 12 de março de 1948.
  3. ↑ Ir para: 3,0 3,1 Jornal de Joinville. Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD. Edição de 10 de novembro de 1950.
  4. ↑ Projeto 131/1949, arquivado na Câmara de Vereadores.
  5. ↑ Jornal de Joinville Eleito o Sr. Emílio Stock Júnior. Edição de 30 de março de 1950.
  6. ↑ Jornal de Joinville Empossado o Sr. Emílio Stock Júnior no cargo de Prefeito Municipal. Edição de 31 de março de 1950.
  7. ↑ Prefeitura Municipal de Joinville. Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950. Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950
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