1890-1891 - 1ª Legislatura da Primeira República

A Legislatura de 1890 a 1891 foi o Conselho de Intendência que faria a transição entre as Câmaras monárquica e republicana. Ela é considera pelo Memória CVJ como sendo a 1ª Legislatura da Primeira República.

Eleições

Ver artigo principal: Proclamação da República em Joinville

Não houve eleições. Em 1889 o país vivia uma reestruturação política para se acomodar à proclamação da república. Em Santa Catarina, o governador designado para cargo, Lauro Müller, enviou uma resolução nomeando os novos intendentes em 1890, até que eleições municipais fossem possíveis.

Presidência

Canac, o presidente do Conselho de Intendência. (Foto: Arquivo Público de SC.)

Na primeira reunião da intendência, realizada no mesmo dia da última da Câmara Monárquica, os vereadores escolheram, por aclamação, seu presidente provisório: Ernesto Canac. Na sessão do dia 18 de janeiro, ocorreu uma eleição para um presidente definitivo. Havia seis intendentes presentes, estando ausente o intendente Bacellar. Canac recebeu seis votos, e Brüstlein, outros seis. Diante do empate, decidiu-se deixar a eleição para outra sessão, quando todos os vereadores estivessem presentes, em número ímpar. Na sessão seguinte, Bacellar desempatou a votação a favor de Canac, que recebeu quatro votos, contra os três de Brüstlein.

Intendentes Designados

Os Intendentes (vereadores) abaixo foram designados pelo governador Lauro Müller, através da resolução nº 62, de 7 de janeiro de 1890.

• Carlos Kumlehn
• Ernesto Canac
• Frederico Brüstlein
• Fernando Rogner
• Henrique Jordan
• João Eugênio Moreira Jr.
• Victorino de Souza Bacellar

Legislaturas da Primeira República
Precedida pela 6ª Legislatura Monárquica	1ª Legislatura da Primeira República	Sucedida pela 2ª Legislatura da Primeira República

Aconteceu Nessa Legislatura

A Resolução Nº 62

Para demarcar a mudança na forma de governo, da monarquia para a república, a 6ª Legislatura Monárquica foi dissolvida e foram nomeados intendentes para administrar a cidade até que uma Constituição Estadual fosse promulgada. Os vereadores já descritos foram nomeados pela resolução Nº 62, assinada por Lauro Müller. Dizia seu cabeçalho:

"O Governo do Estado, de acordo com a Resolução d'esta data, resolve nomear Intendentes Municipaes os cidadãos, de cujo patriotismo Espera tudo a bem dos interesses da República:" Seguia então a lista dos nomeados.

Essa legislatura não é contabilizada por duas publicações que tratam do legislativo joinvilense: Subsídios para sua História, de Ternes e Vicenzi e Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville, organizada por Régis Bitencourt. A última deve ter se baseado na primeira, como costumeiramente fez. A primeira obra deve ter excluído essa legislatura porque não fora eleita, mas imposta pelo interventor Lauro Müller, enquanto se esperava uma constituição que delineasse como se dariam as eleições. Apesar disso, na prática, os intendentes designados atuaram como Câmara Municipal, agindo no mesmo molde das legislaturas anteriores e posteriores. Por isso, no Memória CVJ optamos por considerá-las uma legislatura como outra qualquer.

Como uma Constituição Estadual foi promulgada em 1891, foram marcadas eleições municipais já naquele ano, em 30 de agosto. Tais eleições acabariam sendo anuladas posteriormente.

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1890-1891 - 1ª Legislatura da Primeira República. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1890-1891_-_1%C2%AA_Legislatura_da_Primeira_Rep%C3%BAblica>. Acesso em: 27 de abril de 2024.

Citação com autor incluído no texto PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)