Mudanças entre as edições de "11ª Legislatura"

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A '''11ª Legislatura''' pós Era Vargas foi instalada em 1º de novembro de 1989. Foi eleita nas eleições municipais de 1988 e encerrou-se m 31 de dezembro de 1992. Era composta por 21 vereadores.
{| border=1 align=right cellpadding=4 cellspacing=0 width=295 style="margin: 0 0 1em 1em; background: #ffffff; border: 2px #000000 solid; border-collapse: collapse; font-size: 95%;"


Foi durante essa legislatura que foi Lei Orgânica de Joinville foi promulgada pela primeira vez pelo poder municipal. Antes disso, haviam as “constituições” municipais que eram criadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
| align="center" colspan=2 bgcolor="#ffffff" style="border-bottom:1px solid gray; font-size:150%;" | <span style="color: #000000;">'''11ª Legislatura'''</span><br>
|-
| bgcolor=#ffffff align="center" colspan="2" | 1989-1992
|-
| style="text-align: right;"  | Presidente 1989-90
| bgcolor="#ffffff" | [[João Pessoa Machado|Pessoa Machado]]
|-
| style="text-align: right;"  | Presidente 1991-92
| bgcolor="#ffffff" | [[Durival Lopes Pereira]]
|-
|- valign="top"
| style="text-align: right;" | Número de Vereadores
| bgcolor="#ffffff" | 21
|- valign="top"
| style="text-align: right;" |  Vereador mais votado
| bgcolor="#ffffff" | [[Nivaldo Ceolin]]
|- valign="top"
| bgcolor=#ffffff align="center" colspan="2" | ◄◄ [[10ª Legislatura]]    [[Arquivo:Loguinho.png|20px]]    [[12ª Legislatura]] ►►
|}
A '''11ª Legislatura''' teve 21 vereadores, sendo instalada em janeiro de 1989. Ela se encerrou em 31 de dezembro de 1992.<ref>Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8</ref> Essa Legislatura teve um mandato ampliado, abrangendo 6 anos, de 1977 a 1982.<ref group="nota">Esta é a 11ª Legislatura "pós-Era Vargas", ou "pós-redemocratização" que sucedeu o Estado Novo. Tal numeração de legislaturas perdura até os dias atuais, mas houve legislaturas em fases anteriores a estas.</ref>
 
=Eleições=
[[Arquivo:Nivaldo ceolin fechada.jpg|180px|miniaturadaimagem|Ceolin foi o mais votado em 1989.]]
As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. [[Nivaldo Ceolin]] foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.
 
{| class="wikitable"
|+Quadro Geral
|- bgcolor="#ddddff" align=center
|'''Eleitorado Total'''
|Votos Apurados
|Brancos
|Nulos
|Abstenções
|- bgcolor="#ffd2d2" align=center
|170.369
|158.746
|7.178
|10.963
|11.623
|- bgcolor="#faffcc" align=center
| -
| -
|4,52%
|6,91%
|6,82%
|}
Porcentagens em relação ao total de votos apurados.
 
{| class="wikitable"
|+Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
|- bgcolor="#ddddff" align=center
|'''Partido'''
|PSD
|PFL
|PMDB
|PSDB
|PT
|- bgcolor="#ffd2d2" align=center
|'''Vereadores Eleitos'''
|6
|2
|10
|2
|1
|}
 
=Mesa Diretora=
[[Arquivo:Joao_Pessoa_Machado.jpg|left|150px|miniaturadaimagem|Pessoa Machado presidiu a casa no biênio de 1989/1990.]]
[[Arquivo:Durival_Lopes.jpg|150px|miniaturadaimagem|Durival foi o presidente em 1991/1992.]]
{| class="wikitable"
|- bgcolor="#ddddff" align=center
|'''Biênio'''
|'''Presidente'''
|'''Vice-Presidente'''
|'''1º Secretário'''
|'''2º Secretário'''
|- style="background: #faffcc;"
|1989/1990
|[[João Pessoa Machado]]
|[[João Luiz Sdrigotti]]
|[[Teresa Campregher Moreira|Teresa Moreira]]
|[[Silvio Antonio Fortunato]]
|- style="background: #faffcc;"
|1991/1992
|[[Durival Lopes Pereira]]
|[[Teresa Campregher Moreira|Teresa Moreira]]
|[[João Pessoa Machado]]
|[[Altair Carlos Pereira]]
|}
*Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a [[João Pessoa Machado]], elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.<ref>Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.</ref>
*Em 1991, o prefeito Luiz Gomes queria uma chapa puramente governista, mas [[Durival Lopes Pereira|Durival]] um vereador do seu próprio partido, encabeçou outra chapa, compondo com a oposição e saindo vencedor.
{{Artigo Principal}} ''[[Eleição da Mesa Diretora em 1991]]''
 
=Vereadores=
==Eleitos==
[[Arquivo:11 leg vereadores.jpg|288px|miniaturadaimagem|Placa relembrando os vereadores da 11ª Legislatura.]]
*[[Adelor Vieira]] - PFL - 2.427 votos
*[[Altair Carlos Pereira]] - PMDB - 1.974 votos
*[[Aymoré do Rosário]] - PDS - 2.155 votos
*[[Décio Krelling]] - PMDB - 1.518 votos
*[[Durival Lopes Pereira]] - PDS - 1.154 votos
*[[Hercílio Rohrbacher]] - PDS - 1.790 votos
*[[João Fachini]] - PT - 1.837 votos
*[[João Luiz Sdrigotti]] - PMDB - 2.024 votos
*[[João Pessoa Machado]] - PMDB - 1.844 votos
*[[Luiz Alberto Souza de Carvalho]] - PMDB - 2.236 votos
*[[Nivaldo Ceolin]] - PSDB - 2.467 votos
*[[Norival Raulino da Silva]] - PMDB - 1.882 votos
*[[Odir Nunes da Silva]] - PFL - 1.634 votos
*[[Paulino Berkenbrock]] - PDS - 1.023 votos
*[[Renato Marcos Liebl]] - PMDB - 1.970 votos
*[[Roberto Bisoni]] - PDS - 1.341 votos
*[[Sérgio de Souza Silva]] - PMDB - 1.465 votos
*[[Silvio Antonio Fortunato]] - PMDB - 1.523 votos
*[[Teresa Campregher Moreira]] - PMDB - 1.803 votos
*[[Waldomiro Dordet]] - PSDB - 949 votos
*[[Vilson João Renzetti]] - PDS - 1.544 votos
 
==Suplentes==
===Efetivados===
*[[Nestor Westrupp]] - PFL - Já ocupava a temporariamente a cadeira de [[Adelor Vieira]], até que este foi eleito deputado estadual, deixando o mandato em definitivo para Westrupp em 1991.
===Convocados Temporariamente===
*[[Alcínio Militão]] - PSDB - Assumiu temporariamente a vaga de [[Waldomiro Dordet|Dordet]], que se lançou candidato a deputado estadual.
*[[Evilásio dos Santos Júnior]] - PDS - Convocado para cadeira de Rohrbacher, quando este assumiu uma secretaria no governo Luiz Gomes.
*[[Mauro Moura]] - PMDB
*[[Amaro Joaquim Alves]] - Foi convocado após Adelor ir para a Alesc e Westrupp sair da vaga temporária para a definitiva.
*[[Renato Tomelin]] - PT - Assumiu temporariamente a vaga de [[João Fachini|Fachini]], que saiu em campanha para deputado estadual.
*[[Valdir Griebel]] - PDS - Foi convocado para ocupar interinamente a cadeira de [[Hercílio Rohrbacher]], que lançou candidatura à Alesc.
 
=Aconteceu Nessa Legislatura=
===Prefeito ''versus'' Câmara: O IVVC===
[[Arquivo:11 legislatura ivvc luiz gomes.jpg|left|130px|miniaturadaimagem|Luiz Gomes mostra habilidade ante uma câmara com maioria oposicionista. (Foto: Arquivo CVJ)]]
{{Artigo Principal}} ''[[O IVVC]]''
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.
 
Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,<ref>IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.</ref> mas de início o projeto não foi aprovado.<ref>Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.</ref> A base governista não era majoritária e este foi o primeiro episódio do confronto entre o governo Luiz Gomes e a oposição peemedebista. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.<ref>Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.</ref>
 
O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.
 
===O Pagamento por Sessões Extraordinárias===
[[Arquivo:11 legislatura pagamento de extraordinarias.jpg|200px|miniaturadaimagem|Pessoa Machado e Fachini: Entendimentos divergentes sobre Extraordinárias. (Foto: Jornal A Notícia)]]
{{Artigo Principal}} ''[[Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989]]''
Em 1989, Fachini e o presidente Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa.<ref>Requerimento Questiona a Sessão Extra. A Notícia, 7 de abril de 1989.</ref> O parecer foi favorável ao entendimento do  presidente, o que fez Fachini consultar outra instituição, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), que informou ser ilegal a prática adotada pela Câmara de Joinville.<ref>Pagamento das Sessões Extras Não Foi Legal. A Notícia, 29 de abril de 1989.</ref>
 
Apoiado pelo jurídico da CVJ e por um parecer emitido pelos procuradores da Alesc, Pessoa Machado disse que não podia ignorar esses entendimentos só porque o vereador petista estava fazendo uma interpretação equivocada da legislação em vigor.<ref>Sessões Extras Podem Ser Pagas como Normais. A Notícia, 9 de junho de 1989.</ref> Apesar dos protestos de Fachini, os pagamentos continuaram a ser feitos. Fachini judicializou a questão, mas perdeu nos tribunais.<ref>Sessões Extras Forma Consideradas Legais. A Notícia, 26 de abril de 1990.</ref>
 
===Prefeito ''versus'' Câmara: CPI da Aerofotogrametria===
[[Arquivo:CPI aerofotogrametria carvalho.jpg|130px|miniaturadaimagem|Luiz Carvalho, presidente da CPI da Aerofotogrametria. (Foto: Wagner Jorge/A Notícia, 17/09/1989)]]
{{Artigo Principal}} ''[[CPI da Aerofotogrametria em 1989]]''
Em 1989, durante a [[11ª Legislatura]], a prefeitura entendeu ser útil realizar um levantamento aerofotogramétrico das áreas de mangue em Joinville. Porém, o jornalista Osny Martins veiculou em um jornal de Blumenau uma denúncia de que a licitação era fraudulenta,<ref name="CPI">CPI COntrata Dois Técnicos Para Auxiliar nos Trabalhos. A Notícia, 17 de setembro de 1989.</ref> e inclusive apontou com um dia de antecedência o nome da empresa vencedora, Agritec, fato que acabou se confirmando.<ref name="Lula">Lula Nega Existência de Irregularidades em Licitação. A Notícia, 5 de setembro de 1989.</ref> Como a lisura da licitação foi colocada em dúvida, a Câmara de vereadores decidiu formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto.
 
A CPI foi formada em setembro de 1989 e tinha sete membros. Seu presidente era [[Luiz Alberto Souza de Carvalho|Luiz Carvalho]] (PMDB) e [[Waldomiro Dordet]] era o relator. [[Evilásio dos Santos Júnior|EvilásioEvilásio dos Santos Júnior]] e [[Norival Raulino da Silva|Norival Silva]] também estavam entre os membros da Comissão.<ref name="Suspensão">CPI Pede a Suspensão do Trabalho de Aerofotogrametria. A Notícia, 14 de setembro de 1989.</ref> A CPI encerrou suas atividades concluindo que a licitação obedeceu a todas as regras legais e nada foi apurado que pudesse caracterizar o processo como fraudulento.<ref>Empresas se Habilitam para Aerofotogrametria. A Notícia, 17 de novembro de 1989.</ref>
 
===Lei Orgânica de Joinville===
[[Arquivo:Lei organica deputados e juiz.jpg|left|200px|miniaturadaimagem|[[Raulino Rosskamp|Raulino]], [[João Gaspar Rosa|João Gaspar]] e Paulo Bauer, deputados estaduais na sessão solene de outorga da LOM.]]
{{Artigo Principal}} ''[[Lei Orgânica de Joinville]]''
Foi durante essa legislatura que foi promulgada a [https://leismunicipais.com.br/lei-organica-joinville-sc Lei Orgânica de Joinville]. Antes disso, havia a [http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1975/5_1975_Lei_complementar.html Lei Orgânica dos Municípios], criada pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
 
===Lei de Desafetação===
[[Arquivo:11 leg desafetacao.jpg|288px|miniaturadaimagem|Desafetação: Casa cheia para a votação. (A Notícia, 02/02/1990)]]
{{Artigo Principal}} ''[[Lei de Desafetação]]''
Em 1989 e anos adjacentes, Joinville viveu intensa imigração e problemas com invasão de propriedades públicas e até mesmo privadas, incluindo terras de marinha, como manguezais. O grande fluxo migratório trouxe dificuldades para administração municipal, uma situação que a prefeitura sob a administração de Luiz Gomes (Lula) buscou enfrentar. No início de 1990, entrou na câmara o '''projeto de desafetação''', de autoria do secretário [[Adelor Vieira]], que buscava transferir para famílias carentes algumas propriedades municipais imóveis, já invadidas.
 
Pelo menos mil e oitocentas famílias de baixa renda seriam beneficiadas com a aprovação da lei. Por isso, a tramitação do projeto foi acompanha de perto pelos posseiros, que se manifestavam fortemente nas comissões e sessões.<ref name="AN2101">Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Projeto Polêmico. A Notícia, 23 de janeiro de 1990.</ref>
 
Mas muitos vereadores temiam o precedente. Todo loteamento precisa ter espaços reservados para o poder público construir posteriormente instalações comunitárias, como creches, escolas, postos de saúde, etc. Outro problema residia nas novas ondas de invasões. Teriam também os novos imigrantes o direito de invadir imóveis públicos e esperar pela regularização?<ref name="AN1701">Antonio Neves.  Coluna Alça de Mira. Desafetação. A Notícia, 23 de janeiro de 1990.</ref>
 
Numa votação conturbada, o projeto foi aprovado, se tornando a lei [http://leismunicipa.is/rkjeh 2378/1990],<ref name="AN0202">Câmara aprova Projeto em Sessão Tumultuada. A Notícia, 02 de fevereiro de 1990.</ref> mesmo com os votos contrários de [[Silvio Antonio Fortunato|Silvio Fortunato]], [[Teresa Campregher Moreira]], [[Décio Krelling]], [[Altair Carlos Pereira|Altair Pereira]], [[Renato Marcos Liebl|Renato Liebl]] e Sérgio Silva.<ref>Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Esclarecem. A Notícia, 14 de fevereiro de 1990.</ref>
 
===Prefeito ''versus'' Câmara: Aumento salarial para os servidores===
{{Artigo Principal}} ''[[Prefeito ''versus'' Câmara: Aumento salarial para os servidores]]''
Nos dias de Plano Collor e luta contra a inflação galopante, o prefeito de Joinville, Luiz Gomes, negou em 1990 a reposição salarial aos servidores públicos.<ref>Servidores Não Terão Aumento. A Notícia, 26 de maio de 1990.</ref> O sindicato então passou a transitar na CVJ, buscando a cooperação dos vereadores para exercer pressão sobre o executivo. Com uma bancada oposicionista grande, desenrolou-se um novo episódio do enfretamento governo versis PMDB. O partido majoritário na CVJ uma vez desafiou o mandatário pedessista e negou uma suplementação orçamentária enquanto o executivo não enviasse um projeto de aumento aos servidores.<ref>Vereadores Firmam Acordo Sobre Política Salarial. A Notícia, 09 de junho de 1990.</ref> Os vereadores conseguiram, no fim, o desejado aumento para os servidores.<ref>Na Câmara, o Aumento de 84,32%. A Notícia, 27 de junho de 1990.</ref>
 
===Nardela sem Título de Cidadão Honorário===
Pessoa Machado, presidente da casa, propôs em 1990 a outorga do título de [[Cidadão Honorário]] ao jogador do JEC, Reinaldo Antônio Baldessin, o Nardela. Ao tramitar na Comissão de Justiça, a proposta foi rejeitada por quatro votos contra um. Votaram contra os vereadores [[Sérgio de Souza Silva|Sérgio Silva]], [[Renato Marcos Liebl|Renato Liebl]], [[Alcínio Militão]] e [[Renato Tomelin]]. [[Aymoré do Rosário]] foi o único voto a favor. Segundo os vereadores contrários à proposta, o título deve ser entregue a personalidades que tenham prestado relevantes serviços em prol da sociedade, dando a entender que isso não se aplicava ao Nardela.
 
Os motivos para a negativo podem ser um dos três ou, quem sabe, os três juntos:
*1) Na [[10ª Legislatura|legislatura anterior]] a mesma honraria foi negada a dois próceres municipais e estaduais do PMDB, Pedro Ivo e Luiz Henrique da Silveira. Conta o jornlaista Toninho Neves que nessa ocasião o PMDB e aliados juraram negar o mesmo título a qualquer outro, mesmo que fosse para Jesus Cristo.
*2) O proponente da honraria era [[João Pessoa Machado|Pessoa Machado]], candidato a deputado estadual. A ação poderia ter meros fins eleitoreiros.<ref>Título a Nardela é Rejeitado. A Notícia, 13 de setembro de 1990.</ref>
*3) Havia rumores de que Nardela poderia sair candidato a vereador em 1992, ou até mesmo a prefeito. Fortalecer a imagem dele naquele momento podia não interessar a todos.<ref>Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Na Retranca. A Notícia, 09 de setembro de 1990.</ref>
 
===<div id="Suplementação 1990">Prefeitura ''versus'' Câmara: Oposição Contra Suplementação Orçamentária</div>===
Em outubro de 1990, se desenrolou um novo capítulo da queda de braço entre governo municipal e a bancada oposicionista, que contava nesse momento com o PMDB, o tucano Dordet e muitas vezes o petista Fachini. Havendo excesso de arrecadação, o executivo enviou o projeto de lei 118/1990 pedindo suplementação orçamentária para usar essa verba. A oposição, ainda majoritária, mas já nem tanto assim, entendeu que a suplementação podia ser aprovada, mas não concordava com a falta de esclarecimento sobre a destinação da verba.<ref>Oposição Não Quer Aprovar Suplementação. A Notícia, 21 de outubro de 1990.</ref> A oposição fez questão de reforçar que não era contrária à suplementação, mas sim, ao "cheque em branco" previsto no projeto.<ref>Esclarecendo. A Notícia, 24 de outubro de 1990.</ref>
 
Com vai e volta do projeto para comissões para plenário, e vice-versa, em 24 de outubro a Câmara acabou aprovando o projeto do modo como queria a prefeitura. A votação em plenário ocorreu num dia que estava ausente um vereador do PMDB e como o presidente peemedebistas só se manifestando em caso de voto de qualidade, a oposição não ia conseguir oferecer obstáculo. Por isso, a decisão foi por uma aprovação unânime.<ref>Prefeito Pode Lançar Mão do Excesso de Arrecadação. A Notícia, 25 de outubro de 1990.</ref>
 
Questionado sobre o aparente antagonismo da bancada do PMDB e o governo Luiz Gomes, e as dificuldades no trânsito dos projetos de origem executiva, o peemedebista Pessoa Machado, [[Presidente da Câmara|presidente da casa]], desconversou dizendo que...<ref>Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Meningite. A Notícia, 20 de outubro de 1990.</ref>
<blockquote>''Os prazos são cumpridos dentro da lei, até porque, se exceder, o prefeito pode sancionar por decurso.''</blockquote>
 
===Prefeito ''versus'' Câmara: A Disputa Sobre a Lei Orçamentária===
[[Arquivo:Luiz gomes LDO 1990.jpg|168px|miniaturadaimagem|Foto: A Notícia, 26/10/1990.]]
{{Artigo Principal}} ''[[A Disputa acerca da Lei Orçamentária]]''
A base governista estava aparentemente aumentando, mas a oposição, se fosse cair, queria cair atirando. Em mais um episódio do confronto entre oposição e situação, o prefeito Luiz Gomes promulgou unilateralmente a Lei Orçamentária para 1991. Como os vereadores realizaram muitas mudanças no projeto, mas devolveram a lei para sanção depois do previsto em lei, o prefeito alegou decurso de prazo e sancionou a lei conforme estava no projeto original, ignorando as alterações de origem legislativa.<ref>Prefeito Promulga a lei Orçamentária na Íntegra. A Notícia, 26 de outubro de 1990.</ref> A CVJ judicializou a questão,<ref>Câmara Entra com Mandado de Segurança Contra Lula. A Notícia, 27 de outubro de 1990.</ref><ref>Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Liminar Contra Lula. A Notícia, 27 de outubro de 1990.</ref> mas não obteve sucesso.<ref>Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Extinta a Ação. A Notícia, 13 de novembro de 1990.</ref>
 
===Maioria Governista? Ainda Não===
No fim de 1990, com alguns peemedebistas deixando o partido, parecia que Lula conseguiria formar maioria e ter mais governabilidade no segundo biênio do mandato. Quatro dos dez vereadores deixaram a sigla da oposição, e Ceolin deixara o PSDB, também oposicionista. Mas tudo começou a dar errado quando Lula apoiou Norival para a presidência da Câmara, enquanto os pedessistas queriam agora um presidente das suas fileiras. Agradar alguns governistas era automaticamente desagradar a outros.
Tivesse criado uma chapa própria, a oposição provavelmente perderia. mas o PMDB apoiou espertamente o candidato do PDS, rachando a base aliada. As eleições para a mesa diretora fizeram quatro pedessistas irem à oposição:
 
*Base governista depois da eleição da mesa diretora:
:PDS - [[Paulino Berkenbrock|Berkenbrock]] • [[Hercílio Rohrbacher|Rohrbacher]]
:PFL - [[Adelor Vieira|Adelor]] • [[Renato Marcos Liebl|Liebl]] • [[Nestor Westrupp|Westrupp]]
:PTB - [[Norival Raulino da Silva|Norival]]
:Sem Partido - [[João Luiz Sdrigotti|Sdrigotti]] • [[Silvio Antonio Fortunato|Fortunato]] • [[Nivaldo Ceolin|Ceolin]]
:: Nove vereadores
 
*Base oposicionista depois da eleição da mesa diretora:
:PMDB - [[Altair Carlos Pereira|Altair]] • [[Décio Krelling|Décio]] • [[João Pessoa Machado|João Pessoa]] • [[Sérgio de Souza Silva|Sérgio Silva]] • [[Teresa Campregher Moreira|Teresa]] • [[Luiz Alberto Souza de Carvalho]]
:PDS - [[Aymoré do Rosário|Aymoré]] • [[Durival Lopes Pereira|Durival]] • [[Roberto Bisoni|Bisoni]] • [[Vilson João Renzetti|Renzetti]]
:PT - [[João Fachini|Fachini]]
:PSDB - [[Waldomiro Dordet|Dordet]]
:: Doze vereadores
{{Artigo Principal}} ''[[Eleição da Mesa Diretora em 1991]]''


*[[Adelor Vieira]] - (Foi eleito Deputado Estadual, deixando a vaga para [[Nestor Westrupp]])
===Prefeito ''versus'' Câmara: Aumento do IPTU em 1991===
*[[Altair Carlos Pereira]]
{{Artigo Principal}} ''[[Prefeito ''versus'' Câmara: Aumento do IPTU em 1991]]''
*[[Aymoré do Rosário]]
No início de 1991, os valores cobrados pelo IPTU foram percebidos por parte da população como exagerados. Ao comparar a explicação dada pelos técnicos da prefeitura sobre porcentagens de aumento, dada em comissões da CVJ, pela verificada na prática, muitos vereadores se sentiram enganados pelo executivo.<ref>Prefeitura usou de Má-Fé. A Notícia, 26 de janeiro de 1991.</ref> Então, eles criaram nova lei fixando aumentos que respeitavam o limite inflacionário. O projeto tinha vício de inconstitucionalidade e foi vetado pelo prefeito,<ref>Prefeito Veta Projeto que Propõe Redução do IPTU. A Notícia, 09 de abril de 1991.</ref>  veto que foi depois rejeitado pelo legislativo.<ref>Vereadores Derrubam o Veto do Prefeito Lula. A Notícia, 12 de abril de 1991.</ref>
*[[Décio Krelling]]
*[[Durival Lopes Pereira]] - [[Presidente da Câmara]] 1991/92
*[[Hercílio Rohbacher]]
*[[João Fachini]]
*[[João Luiz Sdrigotti]]
*[[João Pessoa Machado]] - [[Presidente da Câmara]] 1989/90
*[[Luiz Alberto Souza de Carvalho]]
*[[Nivaldo Ceolin]]
*[[Norival Raulino da Silva]]
*[[Mauro Moura]]
*[[Nestor Westrupp]] - efetivado no lugar de [[Adelor Vieira]]
*[[Odir Nunes da Silva]]
*[[Paulino Berkenbrock]]
*[[Renato Marcos Liebl]]
*[[Roberto Bisoni]]
*[[Sérgio de Souza Silva]]
*[[Silvio Antonio Fortunato]]
*[[Teresa Campregher Moreira]]
*[[Waldomiro Dordet]]
*[[Vilson João Renzetti]]


Nas eleições de 1988, o eleitorado joinvilense era de 170.369 pessoas.
===Cotas para Executivo Atender Indicações dos Vereadores===
Em novembro de 1991, Renato Liebl propôs a criação de um crédito especial cujos valores seriam debitados à medida que obras solicitadas pelos vereadores fossem realizadas. Era um sistema de cotas que pretendia permitir que todos os vereadores tivessem suas indicações de obras executadas, e não só as daqueles que estavam nas graças do executivo. A ideia foi copiada de vereadores de outras cidades, que estiveram em contato com Liebl num congresso de vereadores ocorrida em Recife.
Os outros vereadores não apoiaram, chegando Dordet a dizer que aquilo era brincadeira de mau gosto. Sérgio Silva declarou que a ideia era um ato impensado.<ref>Liebl Propõe Sistema de Cotas aos 21 vereadores. A Notícia, 2 de novembro de 1991.</ref>
 
===A Greve de 1992===
{{Artigo Principal}} ''[[Greve de 1992]]''


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{| class="toccolours" border="1" cellpadding="4" cellspacing="0" style="border-collapse: collapse; margin:0 auto;  font-size: 90%; background-color:{{{cor_fundo}}}; color:{{{cor_geral}}};"</noinclude>
Linha 38: Linha 234:
|}
|}


{{Legislatura 2025}}


 
=Notas=
==Fontes==
<references group="nota"/>
Ternes, A; Vicenzi, H. '''Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história'''. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
=Referências=
 
Bitencourt, R. '''Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville'''. Joinville: Fábrica de Comunicação. ISBN: 978-85-99833-04-9
 
[[Category:Legislaturas Pós Era Vargas]]
[[Category:Legislaturas Pós Era Vargas]]
[[Category:11ª Legislatura]]
[[Category:11ª Legislatura]]
[[Category:Legislaturas]]
[[Category:Legislaturas]]

Edição atual tal como às 14h19min de 14 de março de 2025

11ª Legislatura
1989-1992
Presidente 1989-90 Pessoa Machado
Presidente 1991-92 Durival Lopes Pereira
Número de Vereadores 21
Vereador mais votado Nivaldo Ceolin
◄◄ 10ª Legislatura Loguinho.png 12ª Legislatura ►►

A 11ª Legislatura teve 21 vereadores, sendo instalada em janeiro de 1989. Ela se encerrou em 31 de dezembro de 1992.[1] Essa Legislatura teve um mandato ampliado, abrangendo 6 anos, de 1977 a 1982.[nota 1]

Eleições

Ceolin foi o mais votado em 1989.

As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. Nivaldo Ceolin foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.

Quadro Geral
Eleitorado Total Votos Apurados Brancos Nulos Abstenções
170.369 158.746 7.178 10.963 11.623
- - 4,52% 6,91% 6,82%

Porcentagens em relação ao total de votos apurados.

Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
Partido PSD PFL PMDB PSDB PT
Vereadores Eleitos 6 2 10 2 1

Mesa Diretora

Pessoa Machado presidiu a casa no biênio de 1989/1990.
Durival foi o presidente em 1991/1992.
Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
1989/1990 João Pessoa Machado João Luiz Sdrigotti Teresa Moreira Silvio Antonio Fortunato
1991/1992 Durival Lopes Pereira Teresa Moreira João Pessoa Machado Altair Carlos Pereira
  • Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a João Pessoa Machado, elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.[2]
  • Em 1991, o prefeito Luiz Gomes queria uma chapa puramente governista, mas Durival um vereador do seu próprio partido, encabeçou outra chapa, compondo com a oposição e saindo vencedor.
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Eleição da Mesa Diretora em 1991

Vereadores

Eleitos

Placa relembrando os vereadores da 11ª Legislatura.

Suplentes

Efetivados

  • Nestor Westrupp - PFL - Já ocupava a temporariamente a cadeira de Adelor Vieira, até que este foi eleito deputado estadual, deixando o mandato em definitivo para Westrupp em 1991.

Convocados Temporariamente

Aconteceu Nessa Legislatura

Prefeito versus Câmara: O IVVC

Luiz Gomes mostra habilidade ante uma câmara com maioria oposicionista. (Foto: Arquivo CVJ)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: O IVVC

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.

Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,[3] mas de início o projeto não foi aprovado.[4] A base governista não era majoritária e este foi o primeiro episódio do confronto entre o governo Luiz Gomes e a oposição peemedebista. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.[5]

O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.

O Pagamento por Sessões Extraordinárias

Pessoa Machado e Fachini: Entendimentos divergentes sobre Extraordinárias. (Foto: Jornal A Notícia)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989

Em 1989, Fachini e o presidente Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa.[6] O parecer foi favorável ao entendimento do presidente, o que fez Fachini consultar outra instituição, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), que informou ser ilegal a prática adotada pela Câmara de Joinville.[7]

Apoiado pelo jurídico da CVJ e por um parecer emitido pelos procuradores da Alesc, Pessoa Machado disse que não podia ignorar esses entendimentos só porque o vereador petista estava fazendo uma interpretação equivocada da legislação em vigor.[8] Apesar dos protestos de Fachini, os pagamentos continuaram a ser feitos. Fachini judicializou a questão, mas perdeu nos tribunais.[9]

Prefeito versus Câmara: CPI da Aerofotogrametria

Luiz Carvalho, presidente da CPI da Aerofotogrametria. (Foto: Wagner Jorge/A Notícia, 17/09/1989)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: CPI da Aerofotogrametria em 1989

Em 1989, durante a 11ª Legislatura, a prefeitura entendeu ser útil realizar um levantamento aerofotogramétrico das áreas de mangue em Joinville. Porém, o jornalista Osny Martins veiculou em um jornal de Blumenau uma denúncia de que a licitação era fraudulenta,[10] e inclusive apontou com um dia de antecedência o nome da empresa vencedora, Agritec, fato que acabou se confirmando.[11] Como a lisura da licitação foi colocada em dúvida, a Câmara de vereadores decidiu formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto.

A CPI foi formada em setembro de 1989 e tinha sete membros. Seu presidente era Luiz Carvalho (PMDB) e Waldomiro Dordet era o relator. EvilásioEvilásio dos Santos Júnior e Norival Silva também estavam entre os membros da Comissão.[12] A CPI encerrou suas atividades concluindo que a licitação obedeceu a todas as regras legais e nada foi apurado que pudesse caracterizar o processo como fraudulento.[13]

Lei Orgânica de Joinville

Raulino, João Gaspar e Paulo Bauer, deputados estaduais na sessão solene de outorga da LOM.
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Lei Orgânica de Joinville

Foi durante essa legislatura que foi promulgada a Lei Orgânica de Joinville. Antes disso, havia a Lei Orgânica dos Municípios, criada pelas Assembleias Legislativas dos Estados.

Lei de Desafetação

Desafetação: Casa cheia para a votação. (A Notícia, 02/02/1990)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Lei de Desafetação

Em 1989 e anos adjacentes, Joinville viveu intensa imigração e problemas com invasão de propriedades públicas e até mesmo privadas, incluindo terras de marinha, como manguezais. O grande fluxo migratório trouxe dificuldades para administração municipal, uma situação que a prefeitura sob a administração de Luiz Gomes (Lula) buscou enfrentar. No início de 1990, entrou na câmara o projeto de desafetação, de autoria do secretário Adelor Vieira, que buscava transferir para famílias carentes algumas propriedades municipais imóveis, já invadidas.

Pelo menos mil e oitocentas famílias de baixa renda seriam beneficiadas com a aprovação da lei. Por isso, a tramitação do projeto foi acompanha de perto pelos posseiros, que se manifestavam fortemente nas comissões e sessões.[14]

Mas muitos vereadores temiam o precedente. Todo loteamento precisa ter espaços reservados para o poder público construir posteriormente instalações comunitárias, como creches, escolas, postos de saúde, etc. Outro problema residia nas novas ondas de invasões. Teriam também os novos imigrantes o direito de invadir imóveis públicos e esperar pela regularização?[15]

Numa votação conturbada, o projeto foi aprovado, se tornando a lei 2378/1990,[16] mesmo com os votos contrários de Silvio Fortunato, Teresa Campregher Moreira, Décio Krelling, Altair Pereira, Renato Liebl e Sérgio Silva.[17]

Prefeito versus Câmara: Aumento salarial para os servidores

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Prefeito ''versus'' Câmara: Aumento salarial para os servidores

Nos dias de Plano Collor e luta contra a inflação galopante, o prefeito de Joinville, Luiz Gomes, negou em 1990 a reposição salarial aos servidores públicos.[18] O sindicato então passou a transitar na CVJ, buscando a cooperação dos vereadores para exercer pressão sobre o executivo. Com uma bancada oposicionista grande, desenrolou-se um novo episódio do enfretamento governo versis PMDB. O partido majoritário na CVJ uma vez desafiou o mandatário pedessista e negou uma suplementação orçamentária enquanto o executivo não enviasse um projeto de aumento aos servidores.[19] Os vereadores conseguiram, no fim, o desejado aumento para os servidores.[20]

Nardela sem Título de Cidadão Honorário

Pessoa Machado, presidente da casa, propôs em 1990 a outorga do título de Cidadão Honorário ao jogador do JEC, Reinaldo Antônio Baldessin, o Nardela. Ao tramitar na Comissão de Justiça, a proposta foi rejeitada por quatro votos contra um. Votaram contra os vereadores Sérgio Silva, Renato Liebl, Alcínio Militão e Renato Tomelin. Aymoré do Rosário foi o único voto a favor. Segundo os vereadores contrários à proposta, o título deve ser entregue a personalidades que tenham prestado relevantes serviços em prol da sociedade, dando a entender que isso não se aplicava ao Nardela.

Os motivos para a negativo podem ser um dos três ou, quem sabe, os três juntos:

  • 1) Na legislatura anterior a mesma honraria foi negada a dois próceres municipais e estaduais do PMDB, Pedro Ivo e Luiz Henrique da Silveira. Conta o jornlaista Toninho Neves que nessa ocasião o PMDB e aliados juraram negar o mesmo título a qualquer outro, mesmo que fosse para Jesus Cristo.
  • 2) O proponente da honraria era Pessoa Machado, candidato a deputado estadual. A ação poderia ter meros fins eleitoreiros.[21]
  • 3) Havia rumores de que Nardela poderia sair candidato a vereador em 1992, ou até mesmo a prefeito. Fortalecer a imagem dele naquele momento podia não interessar a todos.[22]

Prefeitura versus Câmara: Oposição Contra Suplementação Orçamentária

Em outubro de 1990, se desenrolou um novo capítulo da queda de braço entre governo municipal e a bancada oposicionista, que contava nesse momento com o PMDB, o tucano Dordet e muitas vezes o petista Fachini. Havendo excesso de arrecadação, o executivo enviou o projeto de lei 118/1990 pedindo suplementação orçamentária para usar essa verba. A oposição, ainda majoritária, mas já nem tanto assim, entendeu que a suplementação podia ser aprovada, mas não concordava com a falta de esclarecimento sobre a destinação da verba.[23] A oposição fez questão de reforçar que não era contrária à suplementação, mas sim, ao "cheque em branco" previsto no projeto.[24]

Com vai e volta do projeto para comissões para plenário, e vice-versa, em 24 de outubro a Câmara acabou aprovando o projeto do modo como queria a prefeitura. A votação em plenário ocorreu num dia que estava ausente um vereador do PMDB e como o presidente peemedebistas só se manifestando em caso de voto de qualidade, a oposição não ia conseguir oferecer obstáculo. Por isso, a decisão foi por uma aprovação unânime.[25]

Questionado sobre o aparente antagonismo da bancada do PMDB e o governo Luiz Gomes, e as dificuldades no trânsito dos projetos de origem executiva, o peemedebista Pessoa Machado, presidente da casa, desconversou dizendo que...[26]

Os prazos são cumpridos dentro da lei, até porque, se exceder, o prefeito pode sancionar por decurso.

Prefeito versus Câmara: A Disputa Sobre a Lei Orçamentária

Foto: A Notícia, 26/10/1990.
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: A Disputa acerca da Lei Orçamentária

A base governista estava aparentemente aumentando, mas a oposição, se fosse cair, queria cair atirando. Em mais um episódio do confronto entre oposição e situação, o prefeito Luiz Gomes promulgou unilateralmente a Lei Orçamentária para 1991. Como os vereadores realizaram muitas mudanças no projeto, mas devolveram a lei para sanção depois do previsto em lei, o prefeito alegou decurso de prazo e sancionou a lei conforme estava no projeto original, ignorando as alterações de origem legislativa.[27] A CVJ judicializou a questão,[28][29] mas não obteve sucesso.[30]

Maioria Governista? Ainda Não

No fim de 1990, com alguns peemedebistas deixando o partido, parecia que Lula conseguiria formar maioria e ter mais governabilidade no segundo biênio do mandato. Quatro dos dez vereadores deixaram a sigla da oposição, e Ceolin deixara o PSDB, também oposicionista. Mas tudo começou a dar errado quando Lula apoiou Norival para a presidência da Câmara, enquanto os pedessistas queriam agora um presidente das suas fileiras. Agradar alguns governistas era automaticamente desagradar a outros. Tivesse criado uma chapa própria, a oposição provavelmente perderia. mas o PMDB apoiou espertamente o candidato do PDS, rachando a base aliada. As eleições para a mesa diretora fizeram quatro pedessistas irem à oposição:

  • Base governista depois da eleição da mesa diretora:
PDS - Berkenbrock • Rohrbacher
PFL - Adelor • Liebl • Westrupp
PTB - Norival
Sem Partido - Sdrigotti • Fortunato • Ceolin
Nove vereadores
  • Base oposicionista depois da eleição da mesa diretora:
PMDB - Altair • Décio • João Pessoa • Sérgio Silva • Teresa • Luiz Alberto Souza de Carvalho
PDS - Aymoré • Durival • Bisoni • Renzetti
PT - Fachini
PSDB - Dordet
Doze vereadores
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Eleição da Mesa Diretora em 1991

Prefeito versus Câmara: Aumento do IPTU em 1991

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Prefeito ''versus'' Câmara: Aumento do IPTU em 1991

No início de 1991, os valores cobrados pelo IPTU foram percebidos por parte da população como exagerados. Ao comparar a explicação dada pelos técnicos da prefeitura sobre porcentagens de aumento, dada em comissões da CVJ, pela verificada na prática, muitos vereadores se sentiram enganados pelo executivo.[31] Então, eles criaram nova lei fixando aumentos que respeitavam o limite inflacionário. O projeto tinha vício de inconstitucionalidade e foi vetado pelo prefeito,[32] veto que foi depois rejeitado pelo legislativo.[33]

Cotas para Executivo Atender Indicações dos Vereadores

Em novembro de 1991, Renato Liebl propôs a criação de um crédito especial cujos valores seriam debitados à medida que obras solicitadas pelos vereadores fossem realizadas. Era um sistema de cotas que pretendia permitir que todos os vereadores tivessem suas indicações de obras executadas, e não só as daqueles que estavam nas graças do executivo. A ideia foi copiada de vereadores de outras cidades, que estiveram em contato com Liebl num congresso de vereadores ocorrida em Recife. Os outros vereadores não apoiaram, chegando Dordet a dizer que aquilo era brincadeira de mau gosto. Sérgio Silva declarou que a ideia era um ato impensado.[34]

A Greve de 1992

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Greve de 1992
Legislaturas Pós Era Vargas
Precedida pela
10ª Legislatura 		11ª Legislatura Sucedida pela
12ª Legislatura

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 11ª Legislatura. Memória CVJ, 2025. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=11%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 16 de março de 2025.

Citação com autor incluído no texto

Pinheiro (2025)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2025)


Notas

  1. ↑ Esta é a 11ª Legislatura "pós-Era Vargas", ou "pós-redemocratização" que sucedeu o Estado Novo. Tal numeração de legislaturas perdura até os dias atuais, mas houve legislaturas em fases anteriores a estas.

Referências

  1. ↑ Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
  2. ↑ Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.
  3. ↑ IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
  4. ↑ Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
  5. ↑ Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.
  6. ↑ Requerimento Questiona a Sessão Extra. A Notícia, 7 de abril de 1989.
  7. ↑ Pagamento das Sessões Extras Não Foi Legal. A Notícia, 29 de abril de 1989.
  8. ↑ Sessões Extras Podem Ser Pagas como Normais. A Notícia, 9 de junho de 1989.
  9. ↑ Sessões Extras Forma Consideradas Legais. A Notícia, 26 de abril de 1990.
  10. ↑ CPI COntrata Dois Técnicos Para Auxiliar nos Trabalhos. A Notícia, 17 de setembro de 1989.
  11. ↑ Lula Nega Existência de Irregularidades em Licitação. A Notícia, 5 de setembro de 1989.
  12. ↑ CPI Pede a Suspensão do Trabalho de Aerofotogrametria. A Notícia, 14 de setembro de 1989.
  13. ↑ Empresas se Habilitam para Aerofotogrametria. A Notícia, 17 de novembro de 1989.
  14. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Projeto Polêmico. A Notícia, 23 de janeiro de 1990.
  15. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Desafetação. A Notícia, 23 de janeiro de 1990.
  16. ↑ Câmara aprova Projeto em Sessão Tumultuada. A Notícia, 02 de fevereiro de 1990.
  17. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Esclarecem. A Notícia, 14 de fevereiro de 1990.
  18. ↑ Servidores Não Terão Aumento. A Notícia, 26 de maio de 1990.
  19. ↑ Vereadores Firmam Acordo Sobre Política Salarial. A Notícia, 09 de junho de 1990.
  20. ↑ Na Câmara, o Aumento de 84,32%. A Notícia, 27 de junho de 1990.
  21. ↑ Título a Nardela é Rejeitado. A Notícia, 13 de setembro de 1990.
  22. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Na Retranca. A Notícia, 09 de setembro de 1990.
  23. ↑ Oposição Não Quer Aprovar Suplementação. A Notícia, 21 de outubro de 1990.
  24. ↑ Esclarecendo. A Notícia, 24 de outubro de 1990.
  25. ↑ Prefeito Pode Lançar Mão do Excesso de Arrecadação. A Notícia, 25 de outubro de 1990.
  26. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Meningite. A Notícia, 20 de outubro de 1990.
  27. ↑ Prefeito Promulga a lei Orçamentária na Íntegra. A Notícia, 26 de outubro de 1990.
  28. ↑ Câmara Entra com Mandado de Segurança Contra Lula. A Notícia, 27 de outubro de 1990.
  29. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Liminar Contra Lula. A Notícia, 27 de outubro de 1990.
  30. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Extinta a Ação. A Notícia, 13 de novembro de 1990.
  31. ↑ Prefeitura usou de Má-Fé. A Notícia, 26 de janeiro de 1991.
  32. ↑ Prefeito Veta Projeto que Propõe Redução do IPTU. A Notícia, 09 de abril de 1991.
  33. ↑ Vereadores Derrubam o Veto do Prefeito Lula. A Notícia, 12 de abril de 1991.
  34. ↑ Liebl Propõe Sistema de Cotas aos 21 vereadores. A Notícia, 2 de novembro de 1991.
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