1883-1887 - 5ª Legislatura Monárquica

A Legislatura de 1883 a 1887 foi a 5ª Legislatura do Período Monárquico.

Eleições

As eleições ocorreram em duas etapas e na esfera municipal foram as primeiras durante a vigência da Lei Saraiva, que diminuiu o eleitorado por todo o Brasil. Se em 1880 o eleitorado local era de 915, em 1882 já era apenas de 137.

Em 1º de julho de 1882, sem o comparecimento de um único eleitor do distrito de São Bento, votaram 71 dos 137 eleitores. 5 candidatos receberam o quociente necessário, faltando ainda 4 para completar-se o número de 9 vereadores. Em 21 de julho, foi realizado um segundo escrutínio, excetuando-se os candidatos já eleitos e o número final se completou. Assim como na primeira eleição, novamente 71 eleitores compareceram, e nenhum de São Bento.

A composição final ficou assim:

Legenda	Partido Liberal	Partido Conservador
Vereadores Eleitos	5	4

Acerca do Quociente, dizia a já mencionada lei Saraiva:

Art. 22. Na eleição de vereadores cada eleitor votará em um só nome.
As Camaras Municipaes continuarão a fazer a apuração geral dos votos do municipio.
Serão declarados vereadores os cidadãos que, até ao numero dos que deverem compor a Camara do municipio,reunirem votação igual, pelo menos, ao quociente eleitoral, calculado sobre o numero total dos eleitores queconcorrerem á eleição. Si algum ou alguns dos cidadãos não reunirem aquella votação, proceder-se-ha á nova eleiçãopelo modo determinado no § 3º do art. 18.

Assim, como foram 71 os eleitores que compareceram, e 9 eram as cadeiras em disputa, dividindo-se 71 por 9 obtemos o quociente de 7,8. Cinco vereadores passaram desse índice, por isso foi necessário novo escrutínio com os que ficaram abaixo desse índice.

Presidente

João Paulo Schmalz foi o primeiro presidente a ser eleito pelos pares.

Com as novidades trazidas pela lei Saraiva, pela primeira vez os vereadores escolheriam seu presidente, que não mais seria o vereador mais votado. No dia 7 de janeiro de 1883 João Paulo Schmalz foi eleito presidente da casa, sendo Antônio José Ribeiro escolhido vice. A votação pelo cargo maior foi renhida, já que Schmalz fez 4 votos, enquanto José Celestino de Oliveira fez 3.

Vereadores

O número de votos fora dos parênteses se refere ao alcançado no primeiro pleito. Entre parênteses estão os votos conquistados no segundo escrutínio, para os que não conseguiram quociente na primeira:

• Antônio José Ribeiro - Liberal - 9 votos
• Carlos Monich - Liberal - (14) votos
• Carlos Patzsch - Conservador - 12 votos
• Hermann August Lepper - Conservador - (13) votos
• João Gomes de Oliveira - Liberal - (15) votos
• João Paulo Schmalz - Liberal - 9 votos
• José Celestino de Oliveira - Conservador - 12 votos
• Guilherme Berner - Liberal - 9 votos
• Manuel Nunes da Silveira - Conservador - (14) votos

Vereadores Eleitos em Pleito Suplementar

O terceiro parágrafo do artigo 22 da Lei Saraiva.

Com as mudanças trazidas pela lei Saraiva, para se completar o número de vereadores não mais eram chamados suplentes, mas novas eleições deveriam acontecer para suprir a vaga aberta. Não parecia um boa ideia, numa época de locomoções difíceis. Os abaixo listados aparecem em Atas publicadas em jornais como vereadores, o que sugere que participaram de eleições suplmeentares e venceram:

• August Heeren - Aparece na Ata da Sessão de 14 de Abril de 1884.
• Gustav Hasse - Aparece na ata citada acima.

Aconteceu Nessa Legislatura

Funcionários Designados

• Secretário: Otto Lauer continuou no cargo.
• Fiscal: Carlos Klingner continuou no cargo.
• Procurador:
• Guarda-Fiscal:

A Questão de Limites

Novamente, Joinville se via às voltas com a questão do contestado. Em janeiro de 1883, o Paraná colocou uma barreira fiscal no Rio da Lança, que fica onde hoje atualmente é Mafra. Como Joinville ia até São Bento do Sul, a barreira ficaria nas vizinhanças de seu limite, ao sul do Rio Negro, em região contestada, mas que Santa Catarina clamava ser seu território. A barreira fiscal era acompanhada de praças paranaenses, o que, sob olhos catarinenses, era uma invasão armada.

A estrada Dona Francisca passava a penetrar cada vez mais longe no oeste, abastecendo os engenhos de mate de Joinville com produtos de cada vez mais longe. POrém, isso acontecia em detrimento dos engenhos dos empresários paranaenses. Em junho de 1882, uma barreira fiscal já havia sido instalada em São Lourenço, ao oeste da atual cidade de Mafra. Essa nova barreira no ribeirão da Lança exasperou ainda mais os empresários joinvilenses do mate.

Atenta à situação, a Câmara de Joinville enviou ao presidente da província catarinense um telegrama afirmando que o Paraná instalara no Ribeirão da Lança uma barreira para cobrar três mil réis de impostos sobre o cargueiro de erva mate. Dizia o telegrama que a barreira tinha administrador, escrivão e uma força de 15 praças. A Câmara pedia providência por parte da província de Santa Catarina, para evitar os conflitos que com certeza brotariam se nada fosse feito. Não era uma preocupação vã. Os moradores de São Bento do Sul pretendiam expulsar os paranaenses dali, como haviam feito antes no local denominado Encruzilhada, na atual Campo Alegre. O governo paranaense negou que tivesse enviado 15 praças para o Ribeirão da Lança.

Mudança no Nome de Ruas

Ver artigo principal: Mudança no Nome de Ruas em 1882

Em 1882, a Câmara Transata (Legislatura Anterior) alterou o nome de algumas ruas centrais em Joinville. A decisão não agradou a muitos. Na reunião de 3 de abril de 1883, o presidente João Paulo Schmalz propôs que a Câmara anulasse a decisão anterior, mantendo os nomes antigos, o que foi aprovado.

São Bento do Sul se Emancipa

Através da Lei Provincial 1030, de 21 de maio de 1883, São Bento do Sul foi elevada à categoria de villa, o que dava o direito à localidade de ter sua própria Câmara. Na Sessão de 10 de setembro de 1883, a Câmara de Joinville foi cientificada por seu presidente de um ofício da presidência da província que ordenava a organização de eleições na nova Villa. Elas deveriam ser realizadas no último domingo de outubro.

Água Encanada

Da Alemanha, Lepper enviou catálogo com preços de tubos e outras peças. Foto: Roberto Hofmann. Acervo AHJ

Os planos para a instalação da água encanada, iniciados na 3ª Legislatura, e cujo orçamento foi aprovado durante a 4ª Legislatura, progrediram durante essa legislatura.

No início de 1884, August Heeren apresentou à Câmara um orçamento detalhado e uma planta minuciosa do encanamento da rede de água potável. Os vereadores criaram então uma comissão tomar a liderança nesse assunto, composta de Heeren, Berner, Bruestlein e Doerffel. Lepper viajara a Hamburgo e de lá enviara um catálogo de preços da tubulação para instalação do abastecimento de água na cidade. Ele se prontificou a ajudar com 10 contos de réis para a aquisição do material.

No começo de 1886 a rede de água já estava em pleno funcionamento. Seis bicas em pontos estratégicos forneciam água potável à crescente cidade. Agora dois cuidados precisavam de atenção: (1) O cuidado com o desperdício por se deixar a bica aberta; e (2) a higiene no entorno delas, já que as pessoas poderiam transformar os locais em pontos de lavação de roupa e louça. Por isso, a Câmara publicou um aviso:

A Camara Municipal faz saber, que está prohibido ao publico, deixar abertos os chafarizes e lavar roupa, louça etc. perto dos mesmos. O Vice-Presidente: Hermann Lepper; o Secretario: Otto Lauer.

O encanamento custou aos cofres da Câmara a importância de Rs 6:970$051 (Seis milhões, novecentos e setenta mil e 51 réis), incluindo a compra, transporte da Alemanha e taxas alfandegárias.

Ver Também: 3ª Legislatura Monárquica - Água Encanada e 4ª Legislatura Monárquica - Água Encanada

Mais Sessões Ordinárias

Dizia a Lei de 1º de outubro de 1828, nos seus Artigos 25 e 26:

Art. 25. As Camaras farão em cada anno quatro sessões ordinarias de tres em tres mezes, no tempo que e ellas marcarem, e durarão os dias que forem necessarios, nunca menos de seis.
Art. 26. Occorrendo algum negocio urgente, e que não admítta demora, o Presidente poderá convocar a Camara extraordinariamente.

Parece que a Camara de Joinville entendeu que suas obrigações aumentaram, com o crescimento da cidade. Assim, foi decidido na reunião de 10 de julho de 1884 que:

"A câmara decidiu que, no futuro, suas sessões ocorrerão a cada 14 dias, às segundas-feiras, e se este dia cair em um feriado, será no dia seguinte, sendo a primeira destas sessões em 1º de setembro deste ano."

Ruas Particulares Passam para o Poder Público

Ruas nas redondezas da "Maison de Joinville", em 1905.

Na sessão de 1º de outubro de 1886, a Câmara incorporava enfim as ruas do entorno do Museu Nacional de Imigração de Colonização, num acordo com Brüstlein que começou em 1877. As ruas passadas definitivamente para a administração municipal eram:

• Humboldt (atual 3 de Maio);
• Holtzer (atual Rio Branco);
• Bossingault (atual 7 de Setembro);
• Brüke (Cais - atual Praça Hercílio Luz);
• Humboldt (atual 3 de maio);
• Arago, ou Arrago (atual Dr. Marinho Lobo);
• Aubé (atual Itajaí).

Ver Também: 3ª Legislatura Monárquica - Ruas Particulares Passando para o Poder Público

Legislaturas do Período Monárquico
Precedida pela 4ª Legislatura do Período Monárquico	5ª Legislatura do Período Monárquico	Sucedida pela 6ª Legislatura do Período Monárquico

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1883-1887 - 5ª Legislatura Monárquica. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1883-1887_-_5%C2%AA_Legislatura_Mon%C3%A1rquica>. Acesso em: 15 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)