1ª Legislatura

De Memória CVJ
Revisão de 14h01min de 13 de setembro de 2022 por Patrik roger (discussão | contribs)
Ir para navegação Ir para pesquisar

Foi a 1ª Legislatura pós Era Vargas e era composta por 13 membros. Foi eleita em 1947, sendo instalada no dia 22 de dezembro do mesmo ano. A Legislatura seguinte tomou posse 6 de fevereiro de 1951.

Eleições

As eleições para vereador ocorreram em 23 de Novembro de 1947.A votação por legenda ficou assim:

Legenda UDN PSD PTB PRP Nulos Em Branco TOTAL
Votos 5.303 3.171 552 461 163 73 9.723
Vereadores 9 4 0 0 X X 13

O Vereador Mais votado foi Adhemar Garcia, com espantosos 1438 votos (14,79% do total de votos).[1]

Mesa Diretora

Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
Rolf João Max Colin Francisco Eberhardt Albano Schulz Gustavo Schossland

A Mesa Diretora recebia na ocasião o nome de Comissão Executiva.[2]

Vereadores

Suplentes empossados

[nota 3]

Momentos Marcantes da 1ª Legislatura

Eleição da Mesa Diretora e Comissões

A eleição para a mesa e comissões foi feita em fevereiro de 1949, com os seguintes resultados:

  • Presidente: Rolf Colin - 7 votos | Plácido Olímpio - 1 voto
  • Vice Presidente: Francisco Eberhardt - 7 votos | Plácido Olímpio - 1 voto
  • 1º Secretário: Albano Schulz - 7 votos | Plácido Olímpio - 1 voto
  • 2º Secretário: Gustavo Schossland - 7 votos | Plácido Olímpio - 1 voto

COMISSÔES

  • Constituição, Legislação e Justiça: Plácido (Presidente), Albano e Rodrigo Lobo.
  • Finanças, Orçamento e Contas do Município: Plácido (Presidente), Henrique Meyer e Henrique Schneider.
  • Educação, Saúde e Assistência Social:Albano (Presidente), Gustavo e Rodrigo Lobo.
  • Viação, Obras Públicas, Agricutlrua, Comércio e Indústria: Henrique Meyer (Presidente), Albano e Henrique Schneider.
  • Redação e Leis: Plácido (Presidente), Henrique Meyer e Rodrigo Lobo.[6]

Entidadas Esportivas Isentadas de Impostos Municipais

Em maio de 1949, a Câmara recebeu do executivo um projeto de lei contendo pedido de dispensa dos impostos de conservação de ruas e imposto territorial urbano por parte do Caxias Futebol Clube. O ofício do Caxias foi assinado por Ernesto Schlemm Sobrinho (dono das terras onde se localizava o estádio "Ernestão") e o presidente do clube, Frederico Schwartz. O projeto foi aprovado e se tornou a lei 130/1949, que isentava todos as entidades desportivas dos mesmos impostos já citados.[7]

Eleições Indiretas para Prefeito

Manchete do Jornal de Joinville, 30 de março de 1950

Em 1950 houve a muito comentada, mas não inesperada, renúncia do prefeito João Colin, apresentada à Câmara em 29 de março de 1950. A imprensa trazia rumores de uma possível candidatura de Colin ao governo do estado pela UDN, um cargo que Irineu Bornhausen também desejava disputar pelo mesmo partido. Com a renúncia do prefeito, o primeiro na linha de sucessão era o Rolf Colin, primo de João Colin, mas este declinou. A eleição então se daria por voto indireto e os vereadores escolheriam o novo prefeito na mesma sessão que recebeu a renúncia. Suspensa a sessão por 10 minutos, nomes foram escolhidos e os vereadores Albano Schulz e Henrique Meyer Júnior foram designados para realizar a apuração. Por unanimidade, Emílio Stock Júnior foi o eleito. [8] No dia 30, uma sessão extraordinária realizou a posse do novo prefeito, num ato desprovido de solenidades à pedido de Emílio. [9][nota 4]

Subsídios para Vereadores

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Projeto de Lei 240/1950
O Projeto 240/1950, que criou subsídios para vereadores

Em Novembro de 1950, os vereadores votaram um projeto que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável. Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Os que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que esse subsídio de vereador representava. Com isso, três vereadores eleitos pelo PSD no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.[5]

Subvenções para Clubes Desportistas Disputarem Estaduais

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Projeto de Lei 218/1950

Em 1950, após um requerimento encaminhado pelo Sâo Luiz Atlético Clube solicitando subvenção para disputar o estadual de Vôleibol em Tubarão, outros dois clubes enviaram semelhante solicitação, o Cruzeiro do Sul e o Palmeiras. AS petições foram reunidas no projeto 218/1950, que ajudava financeiramente as três entidadas solicitantes. O Palmeiras, que dispuatava o título estadual de Basquete, sagrou-se campeão.

Vereador Abandona Legislatura

O pessedista David Ernesto de Oliveira não era um vereador nada exemplar, ausentando-se da Câmara por dois períodos legislativos consecutivos. Sobre o tema, a Lei Orgânica dos Municípios, que era uma lei estadual, declarava no seu artigo 31: 

"Importa renúncia do mandato a ausência do Vereador a duas Sessões Legislativas consecutivas sem motivo justificado."[10]

A fim de lidar com essa situação um tanto inusitada, o presidente da Câmara, Rolf Colin, iniciou os trabalhos em fevereiro de 1950 mandando proceder a leitura do livro de presença para ficar demonstrada a ausência do vereador. Com isso, David foi considerado renunciante.[11] Do mesmo partido de David Ernesto de Oliveira, o PSD, Fernando Nunes de Santana fez críticas à postura do colega, que simplesmente renunciou o cargo por abandono. Fernando disse que 

...não se pode compreender que um vereador legalmente eleito pelo povo não desse atenção ao seu mandato, o que, naturalmente, constitui uma desatenção para com o eleitorado. [12]
Legislaturas
Precedida por
Legislatura 		1ª Legislatura Pós Era Vargas Sucedida por
2ª Legislatura

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1ª Legislatura. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 4 de abril de 2025.

Citação com autor incluído no texto

Pinheiro (2023)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2023)

Notas

  1. ↑ Manuel Fontes e Xaver Arp constam nas primeiras sessões da câmara, quando estão ausentes os nomes dos undenistas Albano Schulz e Alfredo Zimermann
  2. ↑ Manuel Fontes e Xaver Arp constam nas primeiras sessões da câmara, quando estão ausentes os nomes dos undenistas Albano Schulz e Alfredo Zimermann
  3. ↑ Manuel Fontes e Xaver Arp constam nas primeiras sessões da câmara, quando estão ausentes os nomes dos undenistas Albano Schulz e Alfredo Zimermann
  4. ↑ A listagem de prefeitos mantida pela prefeitura em seu site (verificada em fevereiro de 2022) não inclui o prefeito Emílio Stock Júnior, apesar de que essa transmissão de cargo foi definitiva e não temporária.

Referências

Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
Bitencourt, R. Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville. Joinville: Fábrica de Comunicação. ISBN: 978-85-99833-04-9

  1. ↑ Jornal de Joinville. Resultado Final das Eleições em Joinville. Edição de 06 de dezembro de 1947.
  2. ↑ A Notícia. No Legislativo Municipal. Edição de 12 de março de 1948.
  3. ↑ Solicitou Licença o vereador Frederico Trapp - Abertura de Crédito Especial. Jornal de Joinville, 12 de maio de 1949.
  4. ↑ Câmara Municipal. Jornal de Joinville, 28 de maio de 1949.
  5. ↑ Ir para: 5,0 5,1 Jornal de Joinville. Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD. Edição de 10 de novembro de 1950.
  6. ↑ Câmara Municipal. Jornal de Joinville, 25 de maio de 1949.
  7. ↑ Projeto 131/1949, arquivado na Câmara de Vereadores.
  8. ↑ Jornal de Joinville Eleito o Sr. Emílio Stock Júnior. Edição de 30 de março de 1950.
  9. ↑ Jornal de Joinville Empossado o Sr. Emílio Stock Júnior no cargo de Prefeito Municipal. Edição de 31 de março de 1950.
  10. ↑ LEI Nº 22, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1947, disponível em https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-22-1947-santa-catarina-organiza-os-municipios. Visitado em 09/02/2022
  11. ↑ Jornal de Joinville Perdeu o seu mandato o vereador do PSD David Ernesto de Oliveira. Edição de 16 de fevereiro de 1950.
  12. ↑ Jornal de Joinville Perdeu o seu mandato ao vereador do PSD David Ernesto de Oliveira. Edição de 16 de fevereiro de 1950.
Disponível em “https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1ª_Legislatura&oldid=4606”