Mudanças entre as edições de "1877-1881 - 3ª Legislatura Monárquica"

De Memória CVJ
Ir para navegação Ir para pesquisar
Linha 62: Linha 62:
*Fiscal: Carlos Klingner continuou no cargo.
*Fiscal: Carlos Klingner continuou no cargo.
*Procurador: Ulrich Ulrichsen<ref>Ata da Sessão Ordinária de 8(?) de janeiro de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.</ref>
*Procurador: Ulrich Ulrichsen<ref>Ata da Sessão Ordinária de 8(?) de janeiro de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.</ref>
===O Caso do Imposto sobre Carros===
Em abril de 1876 a Assembleia Provincial tomou decisões acerca do orçamento dos municípios e entre os assuntos analisados, decidiu-se que nas cidades do interior os carros e carroças gerariam um imposto de 8 mil réis, sem discriminar valores diferentes para carros simples ou de luxo.<ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=709581&pesq=%22carros%20e%20carro%C3%A7as%22&pasta=ano%20187&pagfis=5319 Parágrafo 21], do projeto dos Orçamentos Municipais - 1876. Jornal O Despertador, de 25 de Abril de 1876. Visitado em 24/11/2022</ref> Tal projeto se tornou a lei provincial nº 817, de 1º de maio de 1876.
Em Joinville, os vereadores perceberam que tal lei iria onerar os muitos produtores rurais, e decidiram em 1877 cobrar um valor menor dos colonos nessa situação, até poder realizar uma consulta à Assembleia, que se reuniria mais tarde no ano.<ref name="Gaz">[http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=711608&Pesq=joinville&pagfis=4 Notícias Locais - Processo de Responsabilidade]. Gazeta de Joinville, 2 de outubro de 1877. Visitado em 25/11/2022</ref>
Durante a 7ª Sessão Ordinária da Assembleia Provincial, ocorrida em 15 de março de 1877, o deputado e presidente da Assembleia [https://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/670-Manuel_Jose_de_Oliveira_Pendica Manuel José de Oliveira], um francisquense, propôs um requerimento  para que a presidência da província responsabilizasse a Câmara de Joinville por ter infringido a lei provincial nº 817. O requerimento ainda pedia que os vereadores indenizassem os cofres municipais para reparar o desfalque sofrido pela cobrança a menos dos carros e carroças.
O 1º secretário, o também francisquense deputado [https://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/380-Hermelino_Jorge_de_Linhares Hermelino Jorge de Linhares], sugeriu que em vez de se responsabilizar a Câmara, somente os vereadores que votaram a favor da lei criada em Joinville é que deveriam ser punidos. O projeto de Oliveira foi aprovado, com a emenda de Linhares.<ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=709581&pesq=imposto%20carro&pasta=ano%20187&pagfis=5680 Assembleia Legislativa]. O Despertador, 27 de março de 1877. Visitado em 25/11/2022</ref>
A justiça julgou procedente o pedido da Assembleia Legislativa, e condenou 5 vereadores a suspensão do mandato: O presidente [[Augusto Stock]], o vice [[Ottokar Dörffel]], [[Frederico Heeren]], [[Henrique Walter]] e [[Martin Bächtold]]. Isso gerou a curiosa situação de se convocar suplentes muito mal votados, alguns dos quais receberam somente um único voto.<ref name="Gaz30out">[http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=711608&Pesq=joinville&pagfis=19 Notícias Locais - Camara Municipal de Joinville]. Gazeta de Joinville, 30 de outubro de 1877. Visitado em 25/11/2022</ref> [[Carlos Monich]] assumiu como presidente da Câmara e para preencher as vagas, foram convocados os seguintes suplentes: [[Frederico Lange]], [[Carlos Kumlehn]], [[Hermann Lepper]] e [[Frederico Jordan]].


{| class="toccolours" border="1" cellpadding="4" cellspacing="0" style="border-collapse: collapse; margin:0 auto;  font-size: 90%; background-color:{{{cor_fundo}}}; color:{{{cor_geral}}};"</noinclude>
{| class="toccolours" border="1" cellpadding="4" cellspacing="0" style="border-collapse: collapse; margin:0 auto;  font-size: 90%; background-color:{{{cor_fundo}}}; color:{{{cor_geral}}};"</noinclude>

Edição das 16h02min de 27 de fevereiro de 2023

A Legislatura de 1877 a 1881 foi a 3ª Legislatura do Período Monárquico.

Eleições

Augusto Stock foi o vereador mais votado en 1873.

As eleições ocorreram em outubro de 1876. A mesa paroquial, que cuidava da apuração dos votos e era presidida por Carlos Julio Parucker, decidiu descontar os 51 eleitores de São Bento do Sul[1] por causa da dúvida que pairava quanto à questão de limites. Era a época da contestação territorial, na qual o Paraná clamava que serra acima era solo paranaense, o que retiraria São Bento da esfera política joinvilense.[2] Tais eleitores haviam votado em Augusto Stock, Ottokar Dörffel, Frederico Heeren, Henrique Walter e Martin Bächtold, dando 51 votos a cada um deles.

Com isso, os conservadores Carlos Patzsch e Frederico Mueller foram diplomados, enquanto Henrique Walter (que candidatou-se pelos dois partidos) e o liberal Martin Bächtold ficaram na suplência. Se os votos de São Bento do Sul fossem considerados, os dois últimos venceriam as eleições e ficariam com as vagas dos dois primeiros.

A apuração que descontava os votos de São Bento ficou assim:

Legenda Partido Liberal Partido Conservador
Vereadores Eleitos 3 4

Os liberais exigiam a contagem de votos de São Bento e o caso foi parar na justiça através de um recurso do liberal Pedro José de Souza Lobo. A decisão proferida em 13 de novembro de 1876 ordenava incluir os votos antes não contabilizados, dando vitória Henrique Walter e Martin Bächtold. Assim, a composição final ficou conforme quadro abaixo:[3]

Legenda Partido Liberal Partido Conservador
Vereadores Eleitos 4+1 2+1

Nota: O resultado coloca 4+1 e 2+1 em vez de 5 e 3 porque Henrique Walter se candidatou pelos dois partidos,[4][5] mas não havia 8 vereadores.

Presidência

Por ser o vereador mais votado, Augusto Stock assumiu a presidência da Câmara de Joinville na 3ª Legislatura.

Vereadores

A 3ª Legislatura Monárquica começou numa Joinville que tinha a condição de Vila, o que daria o direito de ter 7 vereadores (Entre parênteses sem contabilizar os votos de São Bento do Sul):

Com a elevação de Joinville à condição de Cidade,[6] a câmara seria agora composta por mais 2 vereadores,[7] e foram convocados os suplentes:

Suplentes Convocados

Nota: Os suplentes acima foram convocados em razão do processo de Responsabilidade que suspendeu 5 vereadores por cerca de um mês.[8]

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Assembleia Legislativa Provincial versus Câmara de Joinville

Aconteceu Nessa Legislatura

Funcionários designados

  • Secretário: Carlos Lange continuou no cargo.
  • Fiscal: Carlos Klingner continuou no cargo.
  • Procurador: Ulrich Ulrichsen[9]

O Caso do Imposto sobre Carros

Em abril de 1876 a Assembleia Provincial tomou decisões acerca do orçamento dos municípios e entre os assuntos analisados, decidiu-se que nas cidades do interior os carros e carroças gerariam um imposto de 8 mil réis, sem discriminar valores diferentes para carros simples ou de luxo.[10] Tal projeto se tornou a lei provincial nº 817, de 1º de maio de 1876.

Em Joinville, os vereadores perceberam que tal lei iria onerar os muitos produtores rurais, e decidiram em 1877 cobrar um valor menor dos colonos nessa situação, até poder realizar uma consulta à Assembleia, que se reuniria mais tarde no ano.[11]

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Assembleia Provincial, ocorrida em 15 de março de 1877, o deputado e presidente da Assembleia Manuel José de Oliveira, um francisquense, propôs um requerimento para que a presidência da província responsabilizasse a Câmara de Joinville por ter infringido a lei provincial nº 817. O requerimento ainda pedia que os vereadores indenizassem os cofres municipais para reparar o desfalque sofrido pela cobrança a menos dos carros e carroças. O 1º secretário, o também francisquense deputado Hermelino Jorge de Linhares, sugeriu que em vez de se responsabilizar a Câmara, somente os vereadores que votaram a favor da lei criada em Joinville é que deveriam ser punidos. O projeto de Oliveira foi aprovado, com a emenda de Linhares.[12]

A justiça julgou procedente o pedido da Assembleia Legislativa, e condenou 5 vereadores a suspensão do mandato: O presidente Augusto Stock, o vice Ottokar Dörffel, Frederico Heeren, Henrique Walter e Martin Bächtold. Isso gerou a curiosa situação de se convocar suplentes muito mal votados, alguns dos quais receberam somente um único voto.[13] Carlos Monich assumiu como presidente da Câmara e para preencher as vagas, foram convocados os seguintes suplentes: Frederico Lange, Carlos Kumlehn, Hermann Lepper e Frederico Jordan.

Legislaturas do Período Monárquico
Precedida pela
2ª Legislatura do Período Monárquico 		3ª Legislatura do Período Monárquico Sucedida pela
4ª Legislatura do Período Monárquico

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1877-1881 - 3ª Legislatura Monárquica. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1877-1881_-_3%C2%AA_Legislatura_Mon%C3%A1rquica>. Acesso em: 4 de abril de 2025.

Citação com autor incluído no texto

Pinheiro (2023)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2023)


Referências

  1. ↑ Ir para: 1,0 1,1 Edital. Kolonie Zeitung, de Joinville. 7 de outubro de 1876.
  2. ↑ Ficker, Carlos. História de Joinville - Subsídios para a Crônica da Colônia Dona Francisca. Joinville: Impressora Ipirana, 1965.
  3. ↑ Ir para: 3,0 3,1 Edital. Kolonie Zeitung, de Joinville. 2 de dezembro de 1876.
  4. ↑ Mitbürger. Kolonie Zeitung, 23 de setembro de 1876.
  5. ↑ Wahlifte der Konservativen Partei. Kolonie Zeitung, 23 de setembro de 1876.
  6. ↑ Parte Official. O Conservador, 6 de junho de 1877. Visitado em 25/11/2022
  7. ↑ Artigo 1º da Lei Imperial de de outubro de 1828.
  8. ↑ Noticias Locaes - Processo de Responsabilidade. Gazeta de Joinville, 2 de outubro de 1877.
  9. ↑ Ata da Sessão Ordinária de 8(?) de janeiro de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
  10. ↑ Parágrafo 21, do projeto dos Orçamentos Municipais - 1876. Jornal O Despertador, de 25 de Abril de 1876. Visitado em 24/11/2022
  11. ↑ Notícias Locais - Processo de Responsabilidade. Gazeta de Joinville, 2 de outubro de 1877. Visitado em 25/11/2022
  12. ↑ Assembleia Legislativa. O Despertador, 27 de março de 1877. Visitado em 25/11/2022
  13. ↑ Notícias Locais - Camara Municipal de Joinville. Gazeta de Joinville, 30 de outubro de 1877. Visitado em 25/11/2022
Disponível em “https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1877-1881_-_3ª_Legislatura_Monárquica&oldid=7202”