1877-1881 - 3ª Legislatura Monárquica
A Legislatura de 1877 a 1881 foi a 3ª Legislatura do Período Monárquico. Tomou posse em 7 de janeiro de 1887.[1]
Eleições
As eleições opara a 3ª Legislatura Monárquica correram em outubro de 1876. A mesa paroquial, que cuidava da apuração dos votos e era presidida por Carlos Julio Parucker, decidiu descontar os 51 eleitores de São Bento do Sul[2] por causa da dúvida que pairava quanto à questão de limites. Era a época da contestação territorial, na qual o Paraná clamava que serra acima era solo paranaense, o que retiraria São Bento da esfera política joinvilense.[3] Inclusive, os residentes em São Bento estavam também qualificados a votar na província do Paraná.[4] Tais eleitores haviam votado em Augusto Stock, Ottokar Dörffel, Frederico Heeren, Henrique Walter e Martin Bächtold, dando 51 votos a cada um deles.
Com isso, os conservadores Carlos Patzsch e Frederico Mueller foram diplomados, enquanto Henrique Walter (que candidatou-se pelos dois partidos) e o liberal Martin Bächtold ficaram na suplência. Se os votos de São Bento do Sul fossem considerados, os dois últimos venceriam as eleições e ficariam com as vagas dos dois primeiros.
A apuração que descontava os votos de São Bento ficou assim:
Legenda | Partido Liberal | Partido Conservador |
Vereadores Eleitos | 3 | 4 |
Os liberais exigiam a contagem de votos de São Bento e o caso foi parar na justiça através de um recurso do liberal Pedro José de Souza Lobo. A decisão proferida em 13 de novembro de 1876 ordenava incluir os votos antes não contabilizados, dando vitória Henrique Walter e Martin Bächtold. Assim, a composição final ficou conforme quadro abaixo:[5]
Legenda | Partido Liberal | Partido Conservador |
Vereadores Eleitos | 4+1 | 2+1 |
Nota: O resultado coloca 4+1 e 2+1 em vez de 5 e 3 porque Henrique Walter se candidatou pelos dois partidos,[6][7] mas não havia 8 vereadores.
O Jornal Kolonie Zeitung comentou que a uma comissão da Câmara de Deputados emitiu um parecer afirmando que todos os eleitores de São Bento que optassem por votar em Joinville deveriam ter seus votos contados.[4]
Presidência
Por ser o vereador mais votado, Augusto Stock assumiu a presidência da Câmara de Joinville na 3ª Legislatura.
Vereadores
A 3ª Legislatura Monárquica começou numa Joinville que tinha a condição de Vila, o que daria o direito de ter 7 vereadores (Entre parênteses sem contabilizar os votos de São Bento do Sul):
- Augusto Stock - Liberal - 343 votos (292)
- Carlos Monich - Conservador - 172 votos (Nenhum voto em SBS)
- Fernando Rogner - Conservador - 168 votos (Nenhum voto em SBS)
- Frederico Heeren - Liberal - 202 votos (151)
- Henrique Walter - Ambos - 201 votos (150)
- Martin Bächtold - Liberal - 199 votos (148)
- Ottokar Dörffel - Liberal - 210 votos (159)[2][5]
Com a elevação de Joinville à condição de Cidade,[8] a câmara seria agora composta por mais 2 vereadores,[9] e foram convocados os suplentes:
- Carlos Patzsch - Conservador - 161 votos
- Frederico Mueller - Conservador - 154 votos
Suplentes Convocados
Nota: Os suplentes acima foram convocados em razão do processo de Responsabilidade que suspendeu 5 vereadores por cerca de um mês (mais informações no subtítulo "O Caso do Imposto sobre Carros").[10]
Aconteceu Nessa Legislatura
Funcionários designados
- Secretário: Carlos Lange continuou no cargo.
- Fiscal: Carlos Klingner continuou no cargo.
- Procurador: Ulrich Ulrichsen[11]
- Arruador: Rodolfo Zinneck[12]
O Caso do Imposto sobre Carros
- Ver artigo principal: Assembleia Legislativa Provincial versus Câmara de Joinville
Em abril de 1876 a Assembleia Provincial tomou decisões acerca do orçamento dos municípios e entre os assuntos analisados, decidiu-se que nas cidades do interior os carros e carroças gerariam um imposto de 8 mil réis, sem discriminar valores diferentes para carros simples ou de luxo.[13] Tal projeto se tornou a lei provincial nº 817, de 1º de maio de 1876.
Em Joinville, os vereadores perceberam que tal lei iria onerar os muitos produtores rurais, e decidiram em 1877 cobrar um valor menor dos colonos nessa situação, até poder realizar uma consulta à Assembleia, que se reuniria mais tarde no ano.[14]
Durante a 7ª Sessão Ordinária da Assembleia Provincial, ocorrida em 15 de março de 1877, o deputado e presidente da Assembleia Manuel José de Oliveira, um francisquense, propôs um requerimento para que a presidência da província responsabilizasse a Câmara de Joinville por ter infringido a lei provincial nº 817. O requerimento ainda pedia que os vereadores indenizassem os cofres municipais para reparar o desfalque sofrido pela cobrança a menos dos carros e carroças. O 1º secretário, o também francisquense deputado Hermelino Jorge de Linhares, sugeriu que em vez de se responsabilizar a Câmara, somente os vereadores que votaram a favor da lei criada em Joinville é que deveriam ser punidos. O projeto de Oliveira foi aprovado, com a emenda de Linhares.[15]
O caso foi judicializado e 5 vereadores tiveram a suspensão do mandato: O presidente Augusto Stock, o vice Ottokar Dörffel, Frederico Heeren, Henrique Walter e Martin Bächtold. Isso gerou a curiosa situação de se convocar suplentes muito mal votados, alguns dos quais receberam somente um único voto.[16] Carlos Monich assumiu como presidente da Câmara e para preencher as vagas, foram convocados os seguintes suplentes: Frederico Lange, Carlos Kumlehn, Hermann Lepper e Frederico Jordan.
Por fim, os 5 vereadores foram absolvidos,[17] e retomaram seus cargos na Sessão Ordinária seguinte, de 19 de novembro.[18]
Ruas Particulares passadas para o Poder Público
Na sessão de 10 de fevereiro de 1877, a Câmara aceitava o acordo firmado com Frederico Brüstlein, acerca das ruas que estavam dentro de terras privadas dos Príncipes. Pelo contrato firmado, a Câmara assumiria as ruas abaixo listadas, que seriam públicas a partir daquele momento:
- Humboldt (atual 3 de Maio);
- Holtzer (atual Rio Branco);
- Bossingault (atual 7 de Setembro);
- Lüke(?) (atual Alameda Brüstlein?);
- Humboldt (atual 3 de maio);
- Arago, ou Arrago (atual Dr. Marinho Lobo);
- Aubé (atual Itajaí).[19]
Organização do Funcionamento dos Distritos
Em 7 de maio de 1877, o presidente Stock propôs para votação um projeto que organizaria o funcionamento dos distritos de Joinville e as atribuições dos fiscais ajudantes. Eis alguns pontos das instruções:
- Reunião com os moradores na tarde do primeiro domingo de cada mês, presidida pelo fiscal ajudante;
- Todos os possuidores de terras, sendo homens adultos, podiam participar e votar nas reuniões;
- O pagamento da contibuição deve ser feito em dinheiro, não em prestação de serviço;
- O Fiscal Ajudante deve manter por escrito em livro de receitas e despesas as informações sobre pagamento de impostos e cuidar de que os serviços em pontes e estradas sejam executados.[20]
Joinville é Elevada de Categoria
Pela lei provincial nº 842, de 3 de maio de 1877, Joinville saiu da categoria de villa e foi alçada à de cidade. Tal condição exigia o aumento no número de vereadores, e os dois suplentes mais votados foram convocados para tomar posse. Eram eles os vereadores Carlos Patzsch e Frederico Mueller. Os dois vereadores tomaram posse na sessão extraordinária de 2 de julho de 1877.[21]
Duas Ruas Ganham Nome
Na sessão de 8 de agosto de 1877 os vereadores nomearam duas ruas: A rua das FLores (Atual Pedro Lobo), que partia do final da Rua Ludovico (Atual Engenheiro Niemeyer) e Rua da Cerveja (atual Padre Carlos), que partia da rua das Flores.
Questão de Limites e o novo Juiz pró-Paraná
No final do ano de 1877, Joinville recebeu com desagrado a notícia de que o imperador nomeou o juiz Bento Fernandes de Barros para a comarca de Sâo Francisco do Sul, da qual Joinville integrava.
Apesar de ser carioca, Barros era fortemente identificado com o Paraná num momento que este estava em litígio com Santa Catarina sobre as fronteiras. Ele foi autor da publicação “Discussão da Questão de Limites entre o Paraná e Santa Catarina”, uma obra pró-Paraná, que usava entre outros argumentos o Uti Possidetis. Numa época em que até havia uma barreira fiscal paranaense na Encruzilhada, entre São Bento e Joinville, a notícia da instalação de um juiz pró-Paraná em plena Comarca de Sâo Francisco do Sul foi muito mal recebida.
Por isso, achou a Câmara por bem enviar um protesto ao Imperador Dom Pedro II, assinado pelos 9 vereadores da Câmara Municipal.[22][23] Não adiantou, já que Dr. Barros foi citado logo depois como Juiz de Direito da Comarca da comarca local, em caso envolvendo o engenheiro Emilio Carlos Jourdan.[24] Uma nota apareceu posteriormente em maio de 1878, no jornal Gazeta de Joinville, informando que o pedido de remoção do Dr. Barros fora indeferido pelo Ministério de Justiça.[25] A comarca local teria que aprender a conviver com a inusitada situação de ter como juiz um defendor do ponto de vista do Paraná na questão do Constestado, sendo ele inclusive um deputado pronvicial do estado vizinho.[26]
Água Encanada
Desde 1870, a Câmara Municipal já se preocupava com captação e distribuição de Água em Joinville.[3] Em 1877, Dörffel apresentou um projeto para emprestar três contos de réis para construir um "aguaduto". A Câmara aprovou o projeto, decidindo solicitar autorização da Assembleia da Província para contrair a dívida.[27]
Legislaturas do Período Monárquico | ||
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Precedida pela 2ª Legislatura do Período Monárquico |
3ª Legislatura do Período Monárquico | Sucedida pela 4ª Legislatura do Período Monárquico |
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
Como Citar |
Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1877-1881 - 3ª Legislatura Monárquica. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1877-1881_-_3%C2%AA_Legislatura_Mon%C3%A1rquica>. Acesso em: 10 de junho de 2024. |
Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ Ata da Sessão de 7 de janeiro de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ 2,0 2,1 Edital. Kolonie Zeitung, de Joinville. 7 de outubro de 1876.
- ↑ 3,0 3,1 Ficker, Carlos. História de Joinville - Subsídios para a Crônica da Colônia Dona Francisca. Joinville: Impressora Ipiranga, 1965.
- ↑ 4,0 4,1 Inland - Kolonie Dona Franziska. Kolonie Zeitung, 27 de janeiro de 1877.
- ↑ 5,0 5,1 Edital. Kolonie Zeitung, de Joinville. 2 de dezembro de 1876.
- ↑ Mitbürger. Kolonie Zeitung, 23 de setembro de 1876.
- ↑ Wahlifte der Konservativen Partei. Kolonie Zeitung, 23 de setembro de 1876.
- ↑ Parte Official. O Conservador, 6 de junho de 1877. Visitado em 25/11/2022
- ↑ Artigo 1º da Lei Imperial de de outubro de 1828.
- ↑ Noticias Locaes - Processo de Responsabilidade. Gazeta de Joinville, 2 de outubro de 1877.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 8(?) de janeiro de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 10 de fevereiro de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Parágrafo 21, do projeto dos Orçamentos Municipais - 1876. Jornal O Despertador, de 25 de Abril de 1876. Visitado em 24/11/2022
- ↑ Notícias Locais - Processo de Responsabilidade. Gazeta de Joinville, 2 de outubro de 1877. Visitado em 25/11/2022
- ↑ Assembleia Legislativa. O Despertador, 27 de março de 1877. Visitado em 25/11/2022
- ↑ Notícias Locais - Camara Municipal de Joinville. Gazeta de Joinville, 30 de outubro de 1877. Visitado em 25/11/2022
- ↑ Notícias Locais - Processo de Responsabilidade Contra a Camara Municipal. Gazeta de Joinville, 6 de novembro de 1877. Visitado em 17/03/2023
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 17 de março de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 10 de fevereiro de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 7 de maio de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 2 de julho de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Noticias Locaes - Joinville. Gazeta de Joinville, 25 de dezembro de 1877. Visitado em 17/03/2023
- ↑ Noticias Locaes - Processo Crime. Gazeta de Joinville, 8 de janeiro de 1878. Visitado em 20/03/2023
- ↑ Noticias Locaes. Gazeta de Joinville, 03 de abril de 1878. Visitado em 03/04/2023
- ↑ Noticias Locaes. Gazeta de Joinville, 2 de julho de 1878. Visitado em 03/04/2023
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 15 de abril de 1877, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.