1877-1881 - 3ª Legislatura Monárquica

A Legislatura de 1877 a 1881 foi a 3ª Legislatura do Período Monárquico. Tomou posse em 7 de janeiro de 1887.

Eleições

Augusto Stock foi o vereador mais votado en 1873.

As eleições opara a 3ª Legislatura Monárquica correram em outubro de 1876. A mesa paroquial, que cuidava da apuração dos votos e era presidida por Carlos Julio Parucker, decidiu descontar os 51 eleitores de São Bento do Sul por causa da dúvida que pairava quanto à questão de limites. Era a época da contestação territorial, na qual o Paraná clamava que serra acima era solo paranaense, o que retiraria São Bento da esfera política joinvilense. Inclusive, os residentes em São Bento estavam também qualificados a votar na província do Paraná. Tais eleitores haviam votado em Augusto Stock, Ottokar Dörffel, Frederico Heeren, Henrique Walter e Martin Bächtold, dando 51 votos a cada um deles.

Com isso, os conservadores Carlos Patzsch e Frederico Mueller foram diplomados, enquanto Henrique Walter (que candidatou-se pelos dois partidos) e o liberal Martin Bächtold ficaram na suplência. Se os votos de São Bento do Sul fossem considerados, os dois últimos venceriam as eleições e ficariam com as vagas dos dois primeiros.

A apuração que descontava os votos de São Bento ficou assim:

Legenda	Partido Liberal	Partido Conservador
Vereadores Eleitos	3	4

Os liberais exigiam a contagem de votos de São Bento e o caso foi parar na justiça através de um recurso do liberal Pedro José de Souza Lobo. A decisão proferida em 13 de novembro de 1876 ordenava incluir os votos antes não contabilizados, dando vitória Henrique Walter e Martin Bächtold. Assim, a composição final ficou conforme quadro abaixo:

Legenda	Partido Liberal	Partido Conservador
Vereadores Eleitos	4+1	2+1

Nota: O resultado coloca 4+1 e 2+1 em vez de 5 e 3 porque Henrique Walter se candidatou pelos dois partidos, mas não havia 8 vereadores.

O Jornal Kolonie Zeitung comentou que a uma comissão da Câmara de Deputados emitiu um parecer afirmando que todos os eleitores de São Bento que optassem por votar em Joinville deveriam ter seus votos contados.

Presidência

Por ser o vereador mais votado, Augusto Stock assumiu a presidência da Câmara de Joinville na 3ª Legislatura.

Vereadores

A 3ª Legislatura Monárquica começou numa Joinville que tinha a condição de Vila, o que daria o direito de ter 7 vereadores (Entre parênteses sem contabilizar os votos de São Bento do Sul):

• Augusto Stock - Liberal - 343 votos (292)
• Carlos Monich - Conservador - 172 votos (Nenhum voto em SBS)
• Fernando Rogner - Conservador - 168 votos (Nenhum voto em SBS)
• Frederico Heeren - Liberal - 202 votos (151)
• Henrique Walter - Ambos - 201 votos (150)
• Martin Bächtold - Liberal - 199 votos (148)
• Ottokar Dörffel - Liberal - 210 votos (159)

Com a elevação de Joinville à condição de Cidade, a câmara seria agora composta por mais 2 vereadores, e foram convocados os suplentes:

• Carlos Patzsch - Conservador - 161 votos
• Frederico Mueller - Conservador - 154 votos

Suplentes Convocados

• Frederico Lange
• Carlos Kumlehn
• Hermann Lepper
• Frederico Jordan

Nota: Os suplentes acima foram convocados em razão do processo de Responsabilidade que suspendeu 5 vereadores por cerca de um mês (mais informações no subtítulo "O Caso do Imposto sobre Carros").

Aconteceu Nessa Legislatura

Funcionários designados

• Secretário: Carlos Lange continuou no cargo.
• Fiscal: Carlos Klingner continuou no cargo.
• Procurador: Ulrich Ulrichsen
• Arruador: Rodolfo Zinneck

O Caso do Imposto sobre Carros

Ver artigo principal: Assembleia Legislativa Provincial versus Câmara de Joinville

Em abril de 1876 a Assembleia Provincial tomou decisões acerca do orçamento dos municípios e entre os assuntos analisados, decidiu-se que nas cidades do interior os carros e carroças gerariam um imposto de 8 mil réis, sem discriminar valores diferentes para carros simples ou de luxo. Tal projeto se tornou a lei provincial nº 817, de 1º de maio de 1876.

Em Joinville, os vereadores perceberam que tal lei iria onerar os muitos produtores rurais, e decidiram em 1877 cobrar um valor menor dos colonos nessa situação, até poder realizar uma consulta à Assembleia, que se reuniria mais tarde no ano.

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Assembleia Provincial, ocorrida em 15 de março de 1877, o deputado e presidente da Assembleia Manuel José de Oliveira, um francisquense, propôs um requerimento para que a presidência da província responsabilizasse a Câmara de Joinville por ter infringido a lei provincial nº 817. O requerimento ainda pedia que os vereadores indenizassem os cofres municipais para reparar o desfalque sofrido pela cobrança a menos dos carros e carroças. O 1º secretário, o também francisquense deputado Hermelino Jorge de Linhares, sugeriu que em vez de se responsabilizar a Câmara, somente os vereadores que votaram a favor da lei criada em Joinville é que deveriam ser punidos. O projeto de Oliveira foi aprovado, com a emenda de Linhares.

O caso foi judicializado e 5 vereadores tiveram a suspensão do mandato: O presidente Augusto Stock, o vice Ottokar Dörffel, Frederico Heeren, Henrique Walter e Martin Bächtold. Isso gerou a curiosa situação de se convocar suplentes muito mal votados, alguns dos quais receberam somente um único voto. Carlos Monich assumiu como presidente da Câmara e para preencher as vagas, foram convocados os seguintes suplentes: Frederico Lange, Carlos Kumlehn, Hermann Lepper e Frederico Jordan.

Por fim, os 5 vereadores foram absolvidos, e retomaram seus cargos na Sessão Ordinária seguinte, de 19 de novembro.

Ruas Particulares passadas para o Poder Público

Ruas nas redondezas da "Maison de Joinville", em 1905.

Na sessão de 10 de fevereiro de 1877, a Câmara aceitava o acordo firmado com Frederico Brüstlein, acerca das ruas que estavam dentro de terras privadas dos Príncipes. Pelo contrato firmado, a Câmara assumiria as ruas abaixo listadas, que seriam públicas a partir daquele momento:

• Humboldt (atual 3 de Maio);
• Holtzer (atual Rio Branco);
• Bossingault (atual 7 de Setembro);
• Lüke(?) (atual Alameda Brüstlein?);
• Humboldt (atual 3 de maio);
• Arago, ou Arrago (atual Dr. Marinho Lobo);
• Aubé (atual Itajaí).

Organização do Funcionamento dos Distritos

Em 7 de maio de 1877, o presidente Stock propôs para votação um projeto que organizaria o funcionamento dos distritos de Joinville e as atribuições dos fiscais ajudantes. Eis alguns pontos das instruções:

• Reunião com os moradores na tarde do primeiro domingo de cada mês, presidida pelo fiscal ajudante;
• Todos os possuidores de terras, sendo homens adultos, podiam participar e votar nas reuniões;
• O pagamento da contibuição deve ser feito em dinheiro, não em prestação de serviço;
• O Fiscal Ajudante deve manter por escrito em livro de receitas e despesas as informações sobre pagamento de impostos e cuidar de que os serviços em pontes e estradas sejam executados.

A lei Nº 842, publicada no jornal O Conservador, em 6 de junho de 1877.

Joinville é Elevada de Categoria

Pela lei provincial nº 842, de 3 de maio de 1877, Joinville saiu da categoria de villa e foi alçada à de cidade. Tal condição exigia o aumento no número de vereadores, e os dois suplentes mais votados foram convocados para tomar posse. Eram eles os vereadores Carlos Patzsch e Frederico Mueller. Os dois vereadores tomaram posse na sessão extraordinária de 2 de julho de 1877.

Duas Ruas Ganham Nome

Arquivo:2 legislatura monarquica ruas.png

As ruas mencionadas, num mapa de 1924.

Na sessão de 8 de agosto de 1877 os vereadores nomearam duas ruas: A rua das FLores (Atual Pedro Lobo), que partia do final da Rua Ludovico (Atual Engenheiro Niemeyer) e Rua da Cerveja (atual Padre Carlos), que partia da rua das Flores.

Questão de Limites e o novo Juiz pró-Paraná

Trecho da Ata da Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 1877, mencionando o protesto contra o novo juiz.

No final do ano de 1877, Joinville recebeu com desagrado a notícia de que o imperador nomeou o juiz Bento Fernandes de Barros para a comarca de Sâo Francisco do Sul, da qual Joinville integrava.

Apesar de ser carioca, Barros era fortemente identificado com o Paraná num momento que este estava em litígio com Santa Catarina sobre as fronteiras. Ele foi autor da publicação “Discussão da Questão de Limites entre o Paraná e Santa Catarina”, uma obra pró-Paraná, que usava entre outros argumentos o Uti Possidetis. Numa época em que até havia uma barreira fiscal paranaense na Encruzilhada, entre São Bento e Joinville, a notícia da instalação de um juiz pró-Paraná em plena Comarca de Sâo Francisco do Sul foi muito mal recebida.

Por isso, achou a Câmara por bem enviar um protesto ao Imperador Dom Pedro II, assinado pelos 9 vereadores da Câmara Municipal. Não adiantou, já que Dr. Barros foi citado logo depois como Juiz de Direito da Comarca da comarca local, em caso envolvendo o engenheiro Emilio Carlos Jourdan. Uma nota apareceu posteriormente em maio de 1878, no jornal Gazeta de Joinville, informando que o pedido de remoção do Dr. Barros fora indeferido pelo Ministério de Justiça. A comarca local teria que aprender a conviver com a inusitada situação de ter como juiz um defendor do ponto de vista do Paraná na questão do Constestado, sendo ele inclusive um deputado pronvicial do estado vizinho.

Água Encanada

Desde 1870, a Câmara Municipal já se preocupava com captação e distribuição de Água em Joinville. Em 1877, Dörffel apresentou um projeto para emprestar três contos de réis para construir um "aguaduto". A Câmara aprovou o projeto, decidindo solicitar autorização da Assembleia da Província para contrair a dívida.

Legislaturas do Período Monárquico
Precedida pela 2ª Legislatura do Período Monárquico	3ª Legislatura do Período Monárquico	Sucedida pela 4ª Legislatura do Período Monárquico

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1877-1881 - 3ª Legislatura Monárquica. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1877-1881_-_3%C2%AA_Legislatura_Mon%C3%A1rquica>. Acesso em: 15 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)