Mudanças entre as edições de "3ª Legislatura"

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===São Bento do Sul se Emancipa===
===São Bento do Sul se Emancipa===
Através da Lei Provincial 1030, de 21 de maio de 1956, São Bento do Sul foi elevada à categoria de villa, o que dava o direito de a locidadade ter sua própria Câmara. Na Sessão de 10 de setembro de 1956, a Câmara de Joinville foi cientificada por seu presidente de um ofício da presidência da província que ordenava a organização de eleições na nova Villa. Elas deveria ser realizadas no último domingo de outubro.<ref>Ata da Sessão de 10 de setembro de 1883, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref>
Através da Lei Provincial 1030, de 21 de maio de 1956, São Bento do Sul foi elevada à categoria de villa, o que dava o direito à localidade de ter sua própria Câmara. Na Sessão de 10 de setembro de 1956, a Câmara de Joinville foi cientificada por seu presidente de um ofício da presidência da província que ordenava a organização de eleições na nova Villa. Elas deveria ser realizadas no último domingo de outubro.<ref>Ata da Sessão de 10 de setembro de 1883, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref>


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Edição das 22h08min de 28 de setembro de 2023

Foi a 3ª Legislatura pós-Era Vargas e era composta por 13 membros. As eleições ocorreram em 3 de outubro de 1954 e a legislatura foi instalada no dia 1 de janeiro de 1955, encerrando em fins de janeiro de 1959.

Eleições

Quantidade de Vereadores Eleitos por Legenda
Legenda UDN AST PRP PSP
Vereadores Eleitos 6 6 1 0
Votos por Legenda 5982 5650 1311 554
  • A AST (Aliança Social Trabalhista) foi uma Aliança do PTB com o PSD, dois partidos getulistas. Dos seis vereadores eleitos, Conrado de Mira era petebista e os demais, pessedistas.
  • Apesar de não assumir o cargo, o udenista João Colin foi o vereador mais votado, com 2104 votos. Parece ter sido o caso de que ele se candidatou somente para puxar votos para sua legenda, já que era um nome forte na política local. Jota Conçalves também alcançou um número supreendente de votos pela AST, com 2001 votos. O terceiro colocado sequer passou dos três dígitos.[1][2]

Mesa Diretora

Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
1955[3] Dario Geraldo Salles Gustavo Schossland Mathilde Amin Ghanen Eugênio Jürgens
1956 Dario Geraldo Salles Gustavo Schossland Eugênio Jurgens Conrado de Mira
1957-1958 Dario Geraldo Salles
  • Em 1955, a Aliança (AST) e os udenistas chegaram a um acordo: A UDN ocuparia a presidência, enquanto a aliança ficaria com a cadeira do vice e do 1º secretário. Conrado de Mira, da Aliança, não estava de acordo com essa votação pré-arranjada sem seu consentimento, e se retirou do recinto na hora da votação.[3]
  • Em 1956, a chapa vencedora fez 8 votos. A chapa derrotada obteve dois votos e era composta por Aloizius Sehnen (presidente), Ademar Garcia (Vice), Mathilde Amin Ghanen e Célio Büchele para secretários. Mathilde se absteve de votar e houve mais um voto em branco. Jota Gonçalves tomou a palavra e disse não entender como a UDN conseguiu a maioria e afirmou que os udenistas quebraram o acordo feito de antemão. A isso respondeu Aluísio Pires que a UDN contatou por ofício o PSD, mas foi ignorado, e por isso costurou outros acordos.[4] Gustavo, pessedista, deve ter realizado contatos por conta, já que mesmo sendo da aliancista compôs a chapa vencedora.

Vereadores

  1. ↑ Aluísio assumiu após a renúncia de João Colin, no dia da posse.

Suplentes Convocados

Aconteceu Nessa Legislatura

Juramento

Eis o juramento proferido pelos vereadores que tomaram posse: 

“Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, observando as leis e trabalhando pelo engrandecimento deste município.[3]

A AST se desfaz

Conrado de Mira, do PTB, havia sido eleito pela chapa da Aliança (AST) que, com o objetivo de fazer frente à UDN, unia PSD ao partido dele. A chapa elegeu 6 vereadores, dos quais 5 eram pessedistas. Tal coligação durou em Joinville somente enquanto duraram as eleições. Assim que começaram as discussões para a eleições da mesa diretora, a UDN tratou de fazer acordo com o PSD; segundo Mira, um acordo sem seu aval ou conhecimento prévio. O vereador petebista então decidiu ser oposição, não fazendo parte dos acordos e se negando a estar no plenário quando a mesa foi votada.[3]

A Câmara discute o POE Estadual

Ademar Garcia: Mais impostos, assim não dá!
Conrado de Mira: A Acij não é a única Associação que deve ser ouvida.
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: A Câmara Discute o POE Estadual

Em 1955, transitou na Alesc o PL 02/55, que buscava criar o Plano de Obras e Equipamentos, arrecandando fundos com um aumento de 20% no imposto sobre Venda e Consignações, o IVC, para custear obras e aquisições de equipamentos.[6]

Sob a a influência do vereador Ademar Garcia, empresário e presidente da Acij, a Câmara se posicionou contrária ao POE, encaminhando suas considerações à Alesc. O Vereador Conrado de Mira, no entanto, declarou seu apoio ao projeto do governo estadual, dizendo que Câmara e a Acij gostavam de opor gratuitamente ao governo de Irineu Bornhausen, e que outras instituições além da Acij deveriam ser ouvidas em Joinville.[7][8]

A despeito da insatisfação da ACIJ e de parte da Câmara, o Projeto de lei 02/55 foi aprovado e se tornou a Lei Nº 1365, de 4 de novembro de 1955.

A UDN domina as Comissões em 1956

Ao formar as comissões para 1956, a Câmara teve predomínio udenista, apesar de um aparente equilíbrio: 6 vereadores eram da UDN e 6 eram da Aliança (PTB-PSD). Sehnen, do PRP, fechava o grupo de 13 edis. Ocorreu que a UDN atraiu para seu lado o petebista Conrado de Mira e o pessedista Gustavo Schossland (ambos aliancistas), formando maioria com 8 vereadores, contra 4 pessedistas restantes. O equilíbrio que forjou o acordo em 1955 não mais existia. Ante essa configuração, vendo-se alijados da mesa diretora (conforme comentado no Subtítulo correspondente), os pessedistas também não quiseram integrar nenhuma comissão.[9] Parece que Mira conseguiu sua desforra contra o PSD, pelos acordos de 1955 feitos sem levá-lo em consideração.

Extinto o Imposto Sobre Bicicletas

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Extinto o Imposto Sobre Bicicletas

Em 1956, durante a 3ª legislatura, um projeto do executivo foi aprovado na Câmara, removendo o imposto municipal sobre bicicletas.[10] Os proprietários, no entanto, ainda pagavam as taxas estaduais[11] na sede da Sociedade amigos de Joinville - SAJ, que cobrava uma taxa extra para ajudar na aquisição de semáforos. O assunto gerou discussão na cidade e terminou por remover a exclusividade da SAJ na cobrança de tais taxas.[12][13]

São Bento do Sul se Emancipa

Através da Lei Provincial 1030, de 21 de maio de 1956, São Bento do Sul foi elevada à categoria de villa, o que dava o direito à localidade de ter sua própria Câmara. Na Sessão de 10 de setembro de 1956, a Câmara de Joinville foi cientificada por seu presidente de um ofício da presidência da província que ordenava a organização de eleições na nova Villa. Elas deveria ser realizadas no último domingo de outubro.[14]

Legislaturas pós-Era Vargas
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4ª Legislatura

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 3ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=3%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 12 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. ↑ Quais os Cidadãos Escohidos por Joinville para a Futura Câmara. Jornal de Joinville, 09 de outubro de 1954.
  2. ↑ Resultados Oficiais em Joinville. A Notícia, 09 de outubro de 1954.
  3. ↑ 3,0 3,1 3,2 3,3 Teve Lugar Ontem a Posse dos Novos Vereadores de Joinville. Jornal de Joinville, 2 de fevereiro de 1955.
  4. ↑ Eleita Ante-Ontem a Nova Mesa da Câmara Municipal de Joinville. Jornal de Joinville, 09 de fevereiro de 1956.
  5. ↑ Instala-se Hoje a Nova Câmara Municipal. A Notícia, 1º de fevereiro de 1955.
  6. ↑ Décio Martignaco. Análise Institucional das Experiências de Planejamento Governamental em Santa Catarina. Orientador: Antonjio Niccoló Grillo. 1981. Dissertação (Mestrado) – Pós-Graduação em História, UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Visitado em 29/08/2023
  7. ↑ Debatido o Caso da Interrupção da Rodovia Joinville-Itajaí. Jornal de Joinville, 27 de maio de 1955.
  8. ↑ Favorável o Sr. Conrado de Mira ao Plano de Obras e Equipamentos. Jornal de Joinville, 11 de junho de 1955.
  9. ↑ Eleitas as Comissões da Camara Municipal. Jornal de Joinville, 27 de março de 1956.
  10. ↑ Projeto 418/1956, arquivado na Câmara de Vereadores.
  11. ↑ Lei nº 1015, de 11 de dezembro de 1953. Visitado em 26/09/2023
  12. ↑ O Caso do Emplacamento de Bicicletas. Jornal de Joinville, 19 de fevereiro de 1956.
  13. ↑ Emplacamento de Bicicletas - Aviso. Jornal de Joinville, 23 de fevereiro de 1956.
  14. ↑ Ata da Sessão de 10 de setembro de 1883, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
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