Mudanças entre as edições de "1869-1874 - 1ª Legislatura Monárquica"
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Edição das 16h41min de 7 de novembro de 2022
A Legislatura de 1869 a 1874 foi a 1ª Legislatura do Período Monárquico.
Eleições
As eleições de 1868 foram as primeiras da história de Joinville e ocorreram entre 7 e 8 de setembro daquele ano.[1]
| Legenda | Partido Liberal | Partido Conservador |
| Vereadores Eleitos | 5 | 2 |
Presidência
Por ser o mais votado entre os que assumiram o cargo de vereador, Haltenhoff foi o primeiro presidente da Câmara de Joinville (1869-1873). Após sua renúncia, Frederico Lange assumiu o cargo até o fim da legislatura (1873-1874).
Vereadores
- Adolph Haltenhoff - Liberal - 142 votos
- Benno von Frankenberg - Liberal - 136 votos
- Bernardo Poschann Jr. - Liberal - 130 votos
- Frederico Lange - Liberal - 141 votos
- Jacob Müller - Liberal - 166 votos
- Frederico Jordan - UDN - 286 votos[nota 1]
- Jean Bauer - Conservador - 80 votos
- Ludovico von Lasperg - Conservador - 89 votos
Notas:
- ↑ Jacob Müller se mudou para Curitiba antes de tomar posse, por isso, o suplente Frederico Jordan foi convocado para seu lugar.
Suplentes Convocados
- Ottokar Dörffel - 40 votos
- Carlos Monich - 40 votos
- Jacob Richlin
- Frederico Schlemm
Aconteceu Nessa Legislatura
Funcionários designados
Conforme legislação vigente, a câmara designaria alguns cargos para auxiliar na admnistração do município. A primeira legislatura escolheu para os seguinte cargos, os seguintes cidadãos:
- Secretário: Ulrich Ulrichsen
- Fiscal: Adalberto Ravache
- Porteiro: August Hofmann
- Procurador: Paulo Schmalz[2]
A Questão da Conservação de Estradas e a Vertreterschaft
A conservação das estradas dentro da Colônia estavam sob os cuidados da administração da mesma. Mas, com a instalação da Câmara, um formal e um informal poderiam se sobrepor. Na Sessão Ordinária de 12 de fevereiro, o diretor da Colônia, Johann Otto Louis Niemeyer, propôs um contrato onde a Câmara Municipal passaria a decretar a taxa, receber, administrar o valor e realizar a conservação das ruas que estão dentro da colônia.[3]
No entanto, os colonos já estavam acostumados a pagar uma taxa para a Vertreterschaft, um conselho comunal, ou junta de proprietários colonos, e já tinham desenvolvido uma relação de confiança com este conselho, que fazia a manutenção e supervisionava a obediência a um código de posturas próprio. Diz Ficker (1965, p.263-264):
Obedecendo as Leis Provinciais, a Direção da Colônia em publicação no “Colonie-Zeitung" de 16 de fevereiro, transfere à Câmara Municipal de Joinville o direito da cobrança de Impostos Prediais e Territoriais na Colônia. Ao mesmo tempo, a “Vertreterschaft” exige a contribuição dos colonos referente ao pagamento do Impôsto dos meses março, abril e maio, alegando a sua tradicional atuação desde 1853. No mesmo número do “Colonie-Zeitung” era publicado o edital do Coletor Anacleto Ladislao Ribeiro, determinando o pagamento do Impôsto Territorial até 4 de março o mais tardar. É lógico que a dupla tributação provocou uma onda de protestos e acreditamos que, nessa época, em que a tranquilidade da população se via conturbada, o mandato de vereador era tarefa espinho sa em Joinville!
O Assunto acabou sendo levado à presidência da Província, que enviou ofício perguntando que quais eram as "ocorrências havias entres esta Câmara (de Joinville) e os representantes de possuidores de terreno colonial.[4] Haltenhoff convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 17 de novembro de 1870 respondendo por que havia problemas entre a Câmara e "uma sociedade illegal conhecido neste lugar debaixo do título 'Junta dos Representantes dos Colonos da Colônia de Dona Francisca'".
O Cemitério Católico
Sem um cemitério próprio, os católicos enterravam os seus no cemitério luterano, hoje Cemitério dos imigrantes. A Ata da Sessão de 19 de Novembro de 1869 mostra que a Comissão de Obras Públicas vistoriou e deu sua aprovação ao estabelecimento de um cemitério, que se localizaria na rua São José, nas terras do Pallazo Anthurium.[5]
O Príncipe de Schönburg-Waldenburg e a limpeza na frente do Terreno
Ver artigo principal: O Príncipe de Schönburg-Waldenburg e a Limpeza da Frente do Seu Terreno
Em Joinville o Príncipe Victor, de Schönburg-Waldenburg, adquiriu um vasto latinfúndio[1] que vinha do Salto do Piraí e vinha pela margem direita do Rio Piraí (às vezes pegando terras além do rio, no começo do seu trajeto) até o encontro do rio com a Estrada Blumenau, depois seguia por essa estrada e terminava nas proximidades de onde agora há uma igreja luterana, antes de chegar a Neudorf. Um imóvel, no entanto, que ficara desabitado,a despeito de obrigação contratrual de habitá-lo, e que, ortanto, ficava sem ser roçado na frente para as estradas. A Câmara precisou ordenar que seu fiscal providenciasse a limpeza dos valos e da frente do imóvel, para depois cobrar do proprietário ou de seus herdeiros.[6][7]
O Primeiro Código de Posturas de Joinville
No período em questão, cada Villa ou Cidade elaborava um Código de Posturas, que precisava ser aprovado pela Assembleia Legislativa Provincial. Na Sessão de 23 de janeiro de 1869, a Câmara de Joinville pediu permissão para o governo provincial para usar temporariamente as posturas de Itajaí, até que Joinville pudesse criar seu próprio código.[8] Na sessão do dia 31 de janeiro de 1870, os vereadores discutiram e aprovaram os primeiros 35 artigos das posturas.[9] No dia 4 de fevereiro foram analisados os artigos 36 a 69, mas esse último não foi aprovado. Dizia ele:
Nos Domingos e dias de festas grandes religiosas, das 9 horas até meio dia sejão fechadas as vendas e prohibido qulquer venda e compra.
Haltenhoff e Bernard Poschaan Jr. votaram a favor do artigo, mas foram vencidos pelos demais, que foram contrários.[10] Por isso, o código de Posturas de Joinville, aprovado pela Assembleia Legislativa em 1872, continha apenas 68 artigos. Na sessão de 4 de abril de 1870 a Câmara registrou que havia remetido o código no dia 26 de fevereiro para aprovação da Assembleia da Província.[11]
O Surto de Varíola em São Francisco do Sul
Como em julho de 1872 a vizinha São Francisco do Sul sofria com uma epidemia de varíola, o presidente Haltenhoff decidiu convocar uma reunião extraordinária para qure a Câmara tomasse decisões a respeito sobre assunto. Também foram convidados os médicos Engelke e Wolff e o delegado de polícia. Como São Francisco do Sul é uma cidade portuária, era comum sofrer com surto de epidemias. A Câmara decidiu isolar Joinville e cessou a comunicação entre as duas cidades de 30 de julho à 8 de agosto de 1872.[12] Vencido o prazo, a Câmara prolongou o isolamento por tempo indeterminado.[13]
| Legislaturas do Período Monárquico | ||
|---|---|---|
| 1ª Legislatura do Período Monárquico | Sucedida pela 2ª Legislatura do Período Monárquico | |
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1869-1874 - 1ª Legislatura Monárquica. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1869-1874_-_1%C2%AA_Legislatura_Mon%C3%A1rquica>. Acesso em: 13 de maio de 2024. |
| Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ 1,0 1,1 Ficker, Carlos. História de Joinville - Crônicas da Colônia Dona Francisca. 2 Ed. Joinville: Impressora Ipiranga, 1965. ISBN: 8578020197
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 13 de janeiro de 1869, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 1869, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 16 de novembro de 1870. Em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 19 de novembro de 1869, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 27 de janeiro de 1870. Em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 1870. Em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 23 de janeiro de 1869. Em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 1870. Em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 4 de fevereiro de 1870. Em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 4 de abril de 1870. Em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 30 de julho de 1872, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 9 de agosto de 1872, em guarda do Arquivo Historico de Joinville.