Mudanças entre as edições de "História do Legislativo Joinvilense"
Linha 53: | Linha 53: | ||
*[[1936-1937 - Legislatura da Era Vargas]] | *[[1936-1937 - Legislatura da Era Vargas]] | ||
=Legislatura | =Legislatura Pós-Era Vargas= | ||
*[[1ª Legislatura]] | *[[1ª Legislatura]] | ||
Linha 74: | Linha 74: | ||
{{Artigo}} | {{Artigo}} | ||
=Referências= | =Referências= |
Edição das 13h27min de 20 de outubro de 2022
Vereador, Intendente ou Conselheiro, o nome mudava ao sabor da administração estadual ou federal. As funções também. Hisoricamente, Câmaras municipais já acumularam funções judiciárias, executivas e, claro, legislativas. Em Joinville, a Câmara inagurou suas atividades com a Legislatura de 1869-1872 e a partir daí passou por várias transformações na sua composição e modo de funcionar, como explicaremos abaixo.
Breve História das Câmaras Municipais
Uma Herança Portuguesa
Câmaras são órgãos que nasceram para vilas e cidades, mas vilas e cidades são agrupamentos urbanos. Porém, a era medieval era predominantemente rural, o que prendia todos à estrutura feudal: Camponeses presos a senhores feudais, que prestavam vassalagem à senhores maiores, sendo o rei o suserano maior. Em Portugal, a partir do século XII, o monarca passou a conceder forais a algumas vilas que iam se formando, o que as permitia criar um concelho (um governo municipal) que se desligava do sistema feudal e dava autonomia à localidade. Os forais regulavam os assuntos municipais[1] e eram redigidos a partir de um modelo, adaptando-se às situações locais.[2] Estava aí o embrião das posteriores câmaras de vereadores.
Entre as atribuções do vereadores portugueses, encontravam-se funções judiciárias. Por exemplo, as Ordenações Afonsinas, informam que os vereadores "julgaram todollos feitos de injurias verbaes", em comunhão com os juízes.[3] As Ordenações Filinas, um compilado de leis da época da União Ibérica continham semelhante dispositivo.[4]
As Câmaras no Brasil Monárquico
Dentro do Brasil independente, as Câmara Municipais foram reduzidas a órgãos administrativos, com funções que hoje são conhecidas como legislativas e executivas, perdendo qualquer autoridade judiciária. Dizia explicitamente o artigo 24 da lei de 1º de Outubro de 1828, que regulamentou o funcionamento das Câmara Municipais:
As Camaras são corporações meramente administrativas e não exercerão jurisdicção alguma contenciosa.[5]
Haveria também eleições para Juízes de Paz, que tratariam de causas de menor complexidade.
Legislaturas Monárquicas
A Primeira Legislatura da Câmara de Joinville foi formada já dentro do Segundo Reinado, quando Joinville foi emancipada politicamente de São Francisco do Sul. Não se usava a numeração de legislaturas, como ocorreu a partir das. Foram seis as legislaturas desse período:
- 1969-1974 - 1ª Legislatura Monárquica
- 1974-1977 - 2ª Legislatura Monárquica
- 1977-1981 - 3ª Legislatura Monárquica
- 1981-1983 - 4ª Legislatura Monárquica
- 1983-1987 - 5ª Legislatura Monárquica
- 1987-1990 - 6ª Legislatura Monárquica
A historiografia joinvilense pode ter causado confusão a respeito das atribuições do Cargo de Presidente da Câmara Municipal. Recomendamos a leitura do Artigo: O Presidente da Câmara no Período Monárquico.
Legislaturas da Primeira República
Foi em 15 de novembro de 1889 que o imperador Dom Pedro II foi deposto, e a república foi proclamada no Brasil. Alguns efeitos seriam imediatos, mas alteração de uma grande estrutura governamental precisaria ocorrer gradativamente. A Câmara de Joinville aderiu à república ainda em novembro de 1889. Ainda sem uma Constituição Federal apropriada para a nova forma de governo, o governandor Lauro Müller dissolveu a Câmara e designou os membros para uma nova legislatura para a agora renomeada Câmara de Intendentes.
Legislaturas com funções também executivas
- 1890-1891 - 1ª Legislatura da Primeira República
- 1892-1893 - 2ª Legislatura da Primeira República
- 1893-1895 - 3ª Legislatura da Primeira República
Legislaturas sem funções executivas
- 1895-1899 - 4ª Legislatura da Primeira República
- 1903-1907 - 5ª Legislatura da Primeira República
- 1907-1910 - 6ª Legislatura da Primeira República
- 1910-1914 - 7ª Legislatura da Primeira República
- 1915-1919 - 8ª Legislatura da Primeira República
- 1920-1923 - 9ª Legislatura da Primeira República
- 1923-1927 - 10ª Legislatura da Primeira República
- 1927-1929 - 11ª Legislatura da Primeira República
Legislatura da Era Vargas
Legislatura Pós-Era Vargas
- 1ª Legislatura
- 2ª Legislatura
- 3ª Legislatura
- 4ª Legislatura
- 5ª Legislatura
- 6ª Legislatura
- 7ª Legislatura
- 8ª Legislatura
- 9ª Legislatura
- 10ª Legislatura
- 11ª Legislatura
- 12ª Legislatura
- 13ª Legislatura
- 14ª Legislatura
- 15ª Legislatura
- 16ª Legislatura
- 17ª Legislatura
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
Como Citar |
Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. História do Legislativo Joinvilense. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Hist%C3%B3ria_do_Legislativo_Joinvilense>. Acesso em: 14 de maio de 2024. |
Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ Foral. Wikipédia. Visitado em 19/10/2022
- ↑ Ubirajara de Farias Prestes Filho. Câmara Municipal de São Paulo: 450 Anos de História. Câmara Municipal de São Paulo, 2 Ed. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2012.
- ↑ Ordenações do Senhor Rey D. Affonso V. Volume I. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1792.
- ↑ Azevedo, L. C. de. (2000). O reinado de D. Manuel e as Ordenações Manuelinas. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 95, 19-32.
- ↑ Collecção das Leis do Imperio do Brazil. Parte Primeira I. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1878.